Aposentados das regiões mais ricas do Brasil recebem, em média, benefícios mais altos e param de trabalhar mais cedo. São pessoas que se aposentaram por tempo de contribuição, cuja idade média de aposentadoria é de 54,7 anos. Já em áreas mais pobres, os trabalhadores costumam se aposentar mais tarde, além de receberem menos.
A reforma da Previdência, sugerida pelo governo federal, busca justamente corrigir distorções como essa, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição, que favorece os de maior poder aquisitivo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estabelece como regra de acesso 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos.
Segundo estudo do Senado Federal, a aposentadoria por tempo de contribuição favorece a concentração de renda, já que a maior parte dos que recebem o benefício por essa regra integram as camadas mais ricas da população.
Números do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) confirmam essa distorção: a maior parte dos que recebem a aposentadoria por tempo de contribuição (63%) correspondem aos 40% da população com maiores rendimentos.
Com regras atuais, mais pobres recebem menos
Os dados do Senado indicam ainda que, no ano passado, entre os 5,6 milhões de brasileiros aposentados por tempo de contribuição, a média mensal do benefício foi de R$1.824,00. Esses beneficiários estão concentrados nos estados mais ricos, das regiões Sudeste (22,7% deles) e Sul (20,9% deles).
Enquanto isso, a aposentadoria por idade atendeu a 9,9 milhões de trabalhadores que receberam em média R$889,00. Esses aposentados vivem, sobretudo, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o número de vagas de trabalho com carteira assinada é menor em relação às ofertadas no Sul e Sudeste.
Ou seja, a aposentadoria por tempo de contribuição permite que trabalhadores das áreas mais ricas se aposentem mais cedo e recebam aposentadorias maiores do que as pagas aos trabalhadores aposentados por idade.
Taxa de sobrevida próxima no Sudeste e Nordeste
Quando o assunto é Previdência, o dado mais relevante para definir os cálculos e regras da aposentadoria é o índice de sobrevida, e não a expectativa de vida.
A expectativa de vida são os anos que possivelmente a pessoa viverá a partir de seu nascimento. Já a sobrevida estima os anos que a pessoa deve viver após atingir determinada idade.
Números do IBGE atestam que a taxa de sobrevida em todas regiões brasileiras são muito próximas – a partir dos 65 anos de idade – e estão convergindo.
Mesmo se a taxa de sobrevida fosse extremamente díspar entre as diversas cidades brasileiras, seria impróprio realizar uma reforma da Previdência baseada em diferenças regionais por conta das intensas migrações internas no Brasil. Sem contar que há disparidade de sobrevida inclusive entre bairros de uma mesma cidade.
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 60% dos brasileiros com mais de 50 anos de idade não moram na mesma cidade onde nasceram.