As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é o pagamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de um salário por mês a idosos com mais de 65 anos com deficiência física, mental ou intelectual, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da sua região, para atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro. O cadastramento é uma exigência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Quem deixar de fazer poderá perder o benefício.
“Sabemos que o brasileiro tem o costume de deixar tudo para última hora, por isso, estamos trabalhando alertando à população sobre o risco de perder o benefício, que, em muitos dos casos, é de onde sai o sustento dessas pessoas. O ideal é se cadastrar o quanto antes”, afirma o gerente do Departamento de Transferência de Renda (DTR), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Alfredo Faria.
O decreto Federal n° 8.805, de 7 de julho de 2016, regulamenta o CadÚnico como base para o requerimento e revisão do benefício. “Quem já recebe e não possui os dados inseridos no CadÚnico, também deve fazer o cadastro. Para ter acesso ao benefício, é necessário a pessoa comprovar que não tem capacidade para se manter, nem para manter a família”, reforça Faria, acrescentando que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício social, como por exemplo, a aposentadoria.
Conforme dados do MDS, atualmente, 4,2 milhões de pessoas recebem o BPC, ao custo anual de R$39,6 bilhões. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não é feita pelo INSS desde 2008.
De acordo com a SDS, para atualização ou cadastro, os beneficiários devem procurar a sede do DTR, que fica na Rua Halfeld, n°450, 4° andar, e funciona de 8h às 12h e de 14h às 17h30, ou a unidade do Cras de sua região. É preciso levar o CPF. Os favorecidos também podem entrar em contato com a secretária através do telefone 3690-7071 para eventuais dúvidas sobre o CadÚnico.