O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), notificou na tarde dessa quarta-feira, 27, oficialmente, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha, Casa Civil, e Moreira Franco, Secretaria-Geral, sobre a denúncia encaminhada pelo do Supremo Tribunal Federal e lida em Plenário na terça-feira, 26.
Giacobo entregou os documentos no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas, como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa com todo esse mar de corrupção, e espero que o combate à corrupção continue diuturnamente”, disse.
A notificação estava prevista para terça-feira, mas de acordo com Giacobo, o documento chegou em uma formatação diferente daquela utilizada pela Câmara. Por essa razão, houve o atraso na entrega do documento, etapa necessária para que o andamento da denúncia.
TRAMITAÇÃO
Temer e políticos do PMDB, entre eles, Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Com a notificação, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começou a contar a partir dessa quarta.
Caberá à CCJ votar o parecer sobre o caso, de relator ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Fonte: Assessoria