O Senado suspendeu as discussões da proposta que trata do financiamento de campanhas eleitorais e, para isso, cria um fundo eleitoral. Devido a divergências quanto à fonte dos recursos e como vários senadores apresentaram sugestões para alterar o texto, as discussões foram suspensas nessa quarta-feira, 20, e serão retomadas na próxima terça-feira, 26.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que esperava haver um consenso para a votação da matéria quando elegeu cinco parlamentares para construir um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, de Ronaldo Caiado (DEM-GO). Relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo.
Já a proposta original acabava também com o horário eleitoral obrigatório durante os anos das eleições e não contava com recursos provindos de emendas. Pelo projeto de Caiado, apenas as emissoras públicas seriam obrigadas a transmitir a programação eleitoral obrigatória e, com o fim da isenção fiscal dos veículos privados, os impostos seriam revertidos no financiamento das campanhas.
De acordo com a proposta original de Caiado, o repasse seria de cerca de R$1,5 bilhão por eleição. Com o substitutivo, espera-se um montante de, no mínimo, R$3,5 bilhões. Contrário à utilização dos recursos de emendas, o senador do DEM criticou as alterações a seu projeto. “Nós estamos diante, hoje, de uma crise de proporções inimagináveis. Como é que nós podemos, neste momento, dizer que no mínimo 50% daquilo que sair daqui, em 2017, como emendas de bancada, vai ser repassado para o fundo?”, questionou.
RECURSOS PÚBLICOS
Segundo o relator, como não há eleições sem gastos e o financiamento empresarial de campanhas foi vedado pelo Supremo Tribunal Federal, a saída é buscar recursos públicos. Armando Monteiro explicou que, segundo entendimento firmado entre os senadores, a ideia é gerir o fundo com recursos já existentes, sem apresentar um “acréscimo de despesa” ao Estado.
“Convenhamos que, se foram gastos oficialmente R$7,3 bilhões na eleição passada, sem considerar o efeito inflacionário, obviamente, nós estamos agora, em termos reais, com esse fundo, na realidade, constituindo um fundo que representa menos de 40% dos gastos que foram oficialmente declarados no último pleito”, comparou.
A senadora Vanessa Graziotin (PcdoB-AM), que apresentou seis emendas ao projeto, criticou o fim da propaganda eleitoral e defendeu o financiamento público de campanhas. Segundo ela, o financiamento “da democracia” é tão importante quanto o financiamento público da educação e da saúde.
“Dizem que as fontes que estão apresentando retiram dinheiro do Orçamento. Isso não é verdade. Não é por conta da formação ou da possível formação de um fundo de financiamento das campanhas eleitorais que a saúde brasileira viverá problemas. O que prejudica a saúde e a educação é aquele teto que foi aprovado ano passado, a emenda constitucional, pois, por mais que cresça a arrecadação do governo federal, esse dinheiro não poderá ser dirigido para a saúde e a educação, porque ele está limitado pela Constituição Federal”, criticou.
Fonte: Agência Brasil