O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá voltar a pagar o auxílio-doença aos segurados que não agendaram a perícia médica exigida no pente-fino dos benefícios por incapacidade. Mas só será restabelecido o auxílio de quem telefonar para a central 135 e marcar a data do exame de revisão segundo a Advocacia Geral da União (AGU).
A afirmação do órgão é uma resposta a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que a Justiça obrigue o INSS a restabelecer os benefícios de todos os segurados que entrarem em contato com o instituto.
No início de agosto, o INSS convocou para a realização de perícia 55.152 beneficiários de auxílio-doença. O prazo para responder ao chamado acabou no dia 21 do mesmo mês.
Entre os convocados, porém, somente 3.696 agendaram, realizaram ou ao menos tentaram marcar a avaliação. Outros 5.126 segurados que estavam na lista de corte chegaram a ligar para o instituto, informaram o número do benefício, mas não prosseguiram na linha para o atendimento.
Dessa forma, segundo números informados pela Defensoria Pública, 46.330 pessoas terão efetivamente os seus benefícios suspensos porque “simplesmente não atenderam ao chamado” do INSS. A defensoria também afirma que, ao cancelar benefícios, o INSS está descumprindo uma decisão judicial provisória que impede a suspensão de auxílios de quem não passou por perícia.
Resposta
Em resposta, a defesa do INSS reforçou que a reativação do benefício só ocorre se o segurado agendar a perícia. “Mesmo que o segurado não consiga imediatamente uma data disponível para perícia, seu beneficio já será reativado”, diz o comunicado. A AGU também afirma que não está descumprindo a decisão judicial, que impede o corte de benefícios de quem agendou perícia.