O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou nessa quarta-feira, 13, a venda da folha de pagamento da Casa para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato firmado com os bancos foi realizada em evento no Salão Verde da Câmara.
A medida integra um conjunto de ações anunciadas pela presidência da Câmara, no fim do mês passado, com o objetivo de cortar um total de R$236 milhões nas despesas programadas para este ano. A direção da Câmara estima que só o convênio com os bancos pode gerar uma receita de R$221 milhões. Os recursos serão transferidos para o Tesouro Nacional.
Participaram da solenidade integrantes da mesa diretora da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, além dos presidentes da Caixa, Gilberto Ochi, e do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, representante do Tesouro Nacional e vários parlamentares.
Maia disse que, com esta medida, a Câmara se compromete com o movimento de corte nos gastos públicos que tem sido empreendido pelos Poderes Executivo e Judiciário. Ele citou a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de não autorizar reajuste nos salários do Judiciário.
O deputado voltou a defender a reforma da Previdência, que está paralisada na Câmara, desde o fim de maio, quando a Casa recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Para Maia, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de acesso à aposentadoria deve voltar para a pauta assim que se resolver a votação de uma possível segunda denúncia da PGR contra Temer.
“Se vier uma segunda denúncia, a Câmara vai avaliar. A decisão é soberana do plenário e o nosso papel é continuar avançando na agenda. Mas não podemos responsabilizar os outros e devemos ter uma capacidade de articulação para que esses assuntos, que atrasam as votações, não atrasem de forma definitiva. Passada a segunda denúncia, nós que temos uma agenda de reformas, precisamos conversar com os líderes para retomar essa pauta de reformas”, disse Maia.
Sobre a reforma política, Maia voltou a defender que os deputados devem continuar tentando fechar um acordo para prosseguir com a votação das propostas no plenário. Ele reconheceu a dificuldade para atingir o quórum mínimo necessário de 308 votos, entre os 513 parlamentares, para aprovar uma mudança constitucional.
A votação de duas propostas de emenda constitucional estava prevista para essa terça-feira, 12, mas foi novamente adiada pelos parlamentares por falta de acordo. Apesar do prazo curto para votar, Maia demonstrou confiança de que os deputados podem chegar a um consenso para mudar o sistema político-eleitoral. Para que as propostas sejam válidas para as eleições do ano que vem, precisam ser aprovadas até o início de outubro, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
Fonte: Agência Brasil