Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o atrasado liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho deste ano já podem consultar se seu precatório está na lista de pagamentos do governo federal para 2018.
A consulta é feita no site da Câmara, na página da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.gov.br/cmo) e vale apenas para os precatórios, que são os atrasados acima de 60 salários mínimos. Receberão no ano que vem os segurados que tiveram atrasados de mais de R$52.800 liberados, o equivalente a 60 salários mínimos de 2016 (R$880).
A lista traz o número de todos os precatórios que serão pagos em 2018, já calculados dentro da previsão de gastos orçamentários do ano que vem. Isso significa que quem tem o precatório listado receberá os valores.
O mês do pagamento ainda não foi definido. Neste ano, porém, os valores foram liberados em junho. Em anos anteriores, o pagamento foi adiado para o segundo semestre, entre novembro e dezembro.
Para saber se receberá, o segurado precisa ter o número do precatório e acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF). Outra dica é buscar o número do precatório com o advogado.
Previsão
A previsão é que o governo federal pague, no ano que vem, R$4,78 bilhões para segurados que venceram o INSS em ações de revisão ou concessão de benefício. Esse foi o valor solicitado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Tesouro Nacional para quitar as dívidas com precatórios do INSS em 2018 e deverá beneficiar 47.515 segurados. Ao todo, o CJF pediu R$34,4 bilhões para pagar atrasados no ano que vem.