O vereador Júlio Obama Jr. (PHS) protocolou, na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo acabar com o desconforto das alterações de linhas de ônibus à população. De acordo com o vereador, as mudanças atrapalham a rotina dos moradores que usam os coletivos e isso gera um prejuízo para a sociedade.
A idéia do PL surgiu após o vereador receber reclamações de moradores sobre as mudanças de horário e itinerário de ônibus nos bairros, sem aviso prévio à comunidade. De acordo com os usuários, tem avisos no coletivo urbano, mas só as associações sabem das alterações e, na maioria das vezes, não repassam a informação para os demais moradores. “A ideia é criar alguns critérios para que essas mudanças ocorram e fazer com que a Prefeitura, através da Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), promova reuniões com os moradores para saber a opinião dos mesmos sobre essas mudanças”, afirma Obama.
Com a Lei, a Prefeitura deverá publicar as alterações ou extinções de horários e itinerários em jornais de grande circulação, com a antecedência mínima de 45 dias. Os consórcios dos coletivos deverão fixar os avisos de mudanças nos veículos e veiculá-los nos circuitos de televisão dos ônibus afetados. O executivo também terá que organizar, junto com os moradores, no mínimo duas audiências públicas, amplamente convocadas, para divulgar as ações planejadas e os motivos das mesmas.
O PL foi apresentado e encaminhado para as comissões técnicas e, após ter um parecer das mesmas, será discutido em três reuniões em plenário, ainda sem data prevista, antes de ser aprovado.