Foi publicada, no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 24, a Medida Provisória 797/2017, que libera os saldos de contas do Pis/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62. A medida foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, na última quarta-feira, 23.
Até então, os saques das contas do PIS/ Pasep só poderiam ser realizados aos 70 anos. O pagamento começa em outubro e vai até março de 2018. A estimativa é de que a media injete R$16 bilhões na economia e beneficie 8 milhões de pessoas.
Os valores nas contas do PIS poderão ser sacados de acordo com cronograma de atendimento estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Já o calendário do Pasep será organizado pelo Banco do Brasil.
Os bancos poderão disponibilizar o saldo do beneficiário em folha de pagamento ou crédito automático em conta de depósito, conta-poupança ou outro tipo de conta de titularidade do participante.
Em caso de morte do titular da conta, o saldo será disponibilizado aos seus dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e com a legislação específica relativa aos servidores civis e aos militares.
Fonte: Portal Brasil