A questão é urgente, e a pauta é antiga: garantir a acessibilidade no mais amplo sentido que essa palavra pode abarcar. O tema recorrente ganhou mais um intenso debate na tarde dessa quarta-feira, 23, durante audiência pública na Câmara Municipal. Após pouco mais de três horas de discussões no plenário, o secretário de Atividades Urbanas, Eduardo Facio, apresentou o projeto de acessibilidade da Prefeitura para o corredor da Avenida Barão do Rio Branco, que receberá 48 rampas. Os acessos serão construídos nas esquinas com as avenidas Itamar Franco e Getúlio Vargas e as ruas Oscar Vidal, Fernando Lobo, Braz Bernardino, Floriano Peixoto, Afonso Pinto da Mota e, também, em frente ao Sport Club.
O recurso para a realização das obras foi obtido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Isauro Calais no valor de R$50 mil. “O projeto foi elaborado pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), sendo reenviado ao Estado de Minas Gerais em julho deste ano para uma reavaliação, já que tinham sido realizadas algumas modificações no documento em relação à estrutura das rampas”, contou Facio, que também é presidente do conselho da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA).
O secretário ressaltou ainda que a verba já foi repassada ao município, restando apenas a aprovação final do Governo do Estado em relação ao projeto. “Logo após este parecer, a licitação para escolha da empresa responsável será executada em até 60 dias. A previsão é que as obras durem quatro meses. Em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), definimos os locais que apresentam maior fluxo diário de pessoas”, explicou.
O promotor de Justiça, Jorge Tobias de Souza, destacou que uma reunião foi realizada com a Prefeitura e o CMDPD para estabelecer as prioridades da acessibilidade, já que o referido Conselho tinha apontado anteriormente a necessidade de urgência das obras na Avenida Getúlio Vargas e não na Rio Branco. “A Prefeitura alegou que a verba obtida por meio de emenda parlamentar era destinada para a Avenida Rio Branco, não podendo ser dado outro fim para o montante. Então, o Conselho aceitou após o poder público municipal concordar em realizar, posteriormente, a implementação da acessibilidade na Getúlio. Aconteceram reuniões em meu gabinete, na promotoria, e também na Prefeitura, quando um acordo foi colocado em ata e assinado”, relembrou Souza.
MUITO ALÉM DE RAMPAS DE ACESSO
Para Maria Valéria de Andrade, presidente do CMDPD, a política municipal com atenção voltada às pessoas com algum grau de deficiência está fragmentada e desassistida. “Acessibilidade é algo amplo; é muito mais do que construção de rampas. Peço que esta casa não faça nada sem antes consultar o Conselho. Nós temos todos os instrumentos para planejamento, execução e fiscalização de políticas públicas de assistência para esse segmento da população. O que falta é vontade política”, avaliou.
Luiz Chafi Hallack, voluntário e presidente da Associação de Livre Apoio ao Excepcional (Alae) em Juiz de Fora, foi mais além quanto à falta de vontade política apontada pela presidente do CMDPD. “A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) está falida. Há um descaso muito grande conosco. Nós não somos ouvidos. Não assino nenhum convênio se eu não tiver o apoio e a aprovação da comissão de pais e mães da entidade, pois não posso aceitar uma parceria que conduza à perda de direitos. Não dá pra fazer mais com menos”, criticou Hallack, destacando a grande burocracia na renovação de contrato com a Prefeitura para o repasse de verba.
“O que sempre temos garantida é a incerteza se, em um futuro próximo, teremos o oferecimento dos serviços da instituição, que, além da escola, possibilita o acesso à atividades culturais e de lazer”, complementou Silvana Ribeiro, mãe da Rafaela Ribeiro, 31 anos, portadora de autismo e disfunção cerebral.
Além da exigência de direitos, muitas pessoas relataram na audiência situações de conflito por conta de suas condições físicas. Este foi o caso do deficiente visual e funcionário público aposentado Nivaldo de Jesus da Silva, 62 anos. “Outro dia fui muito mal tratado em uma agência de banco. O atendimento no caixa para receber meu pagamento até que foi rápido, mas, para contestar um desconto na minha aposentadoria, tive que esperar quase duas horas pra ser atendido. O pior de tudo, ainda, é a falta de educação de alguns funcionários. Eu me senti impotente diante daquilo”, relatou o aposentado, que, oportunamente, definiu: “mais do que discutir a acessibilidade, é preciso respeitar as pessoas, com ou sem deficiência. Pra garantir esse direito, basta a conscientização de cada um”.