Os tempos são bicudos. O presidente Michel Temer investe milhões na liberação de emendas parlamentares e atendimento de pedidos dos deputados, na esperança de rejeitar a denúncia que poderá afastá-lo do poder.
Coincidência ou não, ao mesmo tempo, o governo promove o tarifaço sobre o preço dos combustíveis que, como mercadorias estratégicas, deverá impactar e provocar a inflação em toda a cadeia de produtos e serviços consumidos pela população. A inflação em queda será realimentada e seus benefícios adiados ou até anulados.
Espera-se que os efeitos previstos pelo governo na reforma trabalhista comecem a aparecer logo e possam beneficiar pelo menos parte dos 14 milhões de desempregados que o país acumulou através de políticas equivocadas. Se isso não ocorrer com relativa rapidez, será difícil o presidente continuar defendendo a tese do país “nos trilhos”, pois os efeitos do aumento dos impostos – e, consequentemente, dos preços dos combustíveis – foram sentidos já nessa semana.
Fica cada dia mais improvável a força governamental para promover as pretendidas e necessárias reformas previdenciária e política. Sem novas normas eleitorais, o pleito de 2018 tenderá a ser desastroso, pois não terá meios de custeio, já que depois das descobertas da Operação Lava Jato, ninguém mais se arriscará a fazer campanha com o dinheiro da corrupção.
Talvez a situação fique ainda pior, ocorrendo o custeio pelo crime organizado que, segundo dizem, já se fez presente nas eleições municipais ao ano passado.
De outro lado, o condenado ex-presidente Lula bate de frente com o juiz Sérgio Moro. Em atos promovidos pelo PT e seus puxadinhos, busca desqualificar a sentença e acusa o magistrado de perseguição. Se é assim que pensa, deveria recorrer junto às cortes de apelação, jamais em atos públicos.
No momento em que reúne apoiadores e se declara candidato à Presidência da República, o ex-presidente agride a Legislação Eleitoral, que proíbe a realização de campanha antecipada. A Resolução 23.450 do TSE, que regulou as eleições do ano passado, continua em vigor e estabelece que os comícios só poderão ser realizados a partir de 47 dias antes do pleito.
Dia 16 de agosto, quando a eleição está marcada para 2 de outubro. Antes disso, não.
Considerando-se que a Justiça Eleitoral só age extraordinariamente quando provocada, seria interessante que o Ministério Público Eleitoral ou entidades diretamente relacionadas à matéria questionassem essa campanha antecipada.
Ela agride a isonomia entre os futuros candidatos, pois muitos deles ainda não foram definidos, os prováveis não executam essa pregação. A choradeira de Lula em ato público, além de ilegal, pode causar a quebra da ordem pública, com prejuízos materiais, ferimentos e até mortes. Melhor prevenir do que remediar. Cumpra-se a lei.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)