O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para rever vetos a artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. A informação é de deputados que participaram de reunião com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para discutir os vetos.
A LDO foi publicada com vetos, no último dia 9 no Diário Oficial da União. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
O líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura (PSC-SE), disse que o projeto de lei vai ser encaminhado até a próxima quinta-feira, 24. Segundo ele, neste primeiro momento, está prevista a revisão de sete pontos vetados. Ele citou que há negociação para rever a aplicação de recursos em programa de saúde da família e a questão relacionada a agentes comunitários e que a oposição quer que seja revista a retirada de prioridade para cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que “há questões que não têm impacto fiscal grave” e que podem ser revistas. “São questões mais de regramento do processo de execução do orçamento”, disse. Ele citou que a sugestão do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) de reduzir o valor mínimo de emendas parlamentares para pequenas obras de R$250 mil para R$100 mil. “Às vezes induz a gastos desnecessários ou até superfaturamento. Esse diálogo ocorreu aqui no sentido de absorver as boas ideias”, disse, ao deixar a reunião no Ministério da Fazenda.
META FISCAL
Pestana acrescentou que há um “esforço para desconectar a nova meta fiscal”, enviada ao Congresso pelo governo, da discussão dos vetos à LDO.
Sobre a votação da nova meta fiscal, Moura informou já que foi fechado um cronograma. O prazo para emendas vai até a próxima sexta-feira, 25, com previsão de votação na Comissão Mista de Orçamento, no dia 29. A ideia é conseguir votar no plenário também na terça-feira, 29.
No último dia 15, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$159 bilhões, neste ano e em 2018. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$139 bilhões para este ano e em R$129 bilhões para 2018. Essa mudança na meta precisa passar por aprovação do Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil