O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) será o relator do projeto de lei do governo que altera as metas fiscais de 2017 e 2018. O projeto, que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, já está na Comissão Mista de Orçamento, onde será discutido e votado. É nesta fase que são apresentadas as emendas de deputados e senadores.
A designação de Pestana para relator foi feita pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC). Pestana também foi relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi sancionado na semana passada.
As novas metas fiscais passaram de R$ 39 bilhões de déficit em 2017 e R$129 bilhões de déficit em 2018, para R$159 bilhões em cada ano. O anúncio dos números e dos cortes que o governo fará para conseguir cumprir essa previsão foi feito na última terça-feira, 15, pela equipe econômica.
O Congresso não tem prazo para aprovar o projeto, mas é esperado que isso ocorra até o fim deste mês, quando está prevista a chegada do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018, já considerando a modificação da meta.
Fonte: Agência Brasil