A REFORMA POLÍTICA CORRE CONTRA O TEMPO
As novas regras para as eleições de 2018 precisam ser votadas até outubro pela Comissão Especial e Plenário.
Tem proposta de mudança no financiamento de campanha, no financiamento dos partidos e até na forma de escolher vereador e deputado:eles financiariam com dinheiro próprio até 5% da campanha de 2018.
Pessoas físicas fariam doações de 10% do rendimento declarado no Imposto de Renda. Mas isso seria proibido para cargo majoritário (prefeito, governador, presidente e senador).
São as ideias do deputado Vicente Cândido (PT/SP), relator da reforma na Câmara, que propõe a criação de um fundo de R$3,5 bilhões para bancar as eleições de 2018. Depois, o fundo seria de R$2 bilhões para bancar os partidos. O relatório deve ser votado em agosto pela Comissão Especial e pelo Plenário da Câmara.
Para o deputado Raimundo Lira (PMDB/PB), as eleições precisam ser financiadas pelo eleitor, que ele vá se acostumando a doar para seus candidatos. A criação do fundo partidário pode enfrentar um desgaste social e econômico. Entretanto, qualquer dessas propostas vai depender do prestígio da classe política junto ao eleitor. Aí é que a coisa pega!
PROJETO QUER FORTALECER INTEGRAÇÃO DO PRESO
Com tramitação conclusiva, Câmara analisa projeto que prevê mudanças para fortalecer a reintegração social do preso com medidas na área de saúde e educação e ensino básico obrigatório para o detento.
A proposta altera a Lei de Execução Penal quanto à assistência, à educação,à saúde e aos deveres de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos penais, para alcançar efetiva reintegração do preso à sociedade.
O texto (PL5415/16) de autoria do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), torna obrigatórioo ensino básico aos detentos, que compreende ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O projeto prevê assistência médica, farmacêutica, odontológica e psicológica com prosseguimento até seis meses após a libertação do preso ou do internado.
Os recursos arrecadados com a venda de produtos e serviços vindos do estabelecimento penal serão revertidos ao Fundo Penitenciário Nacional.
Haverá apoio ao ex-detento de seis meses para sua reintegração, se preciso com alimentação e alojamento. A defesa técnica do preso, com a Defensoria Pública e a fiscalização de tudo, com o Ministério Público.
FIM DO RECESSO MOSTRA SERVIÇO ACUMULADO
São 22 medidas provisórias a serem analisadas e votadas pelos deputados e senadores na volta aos trabalhos após o recesso.
As MPs analisadas pelas comissões mistas que já entraram em regime de urgência porque foram apresentadas há mais de 45 dias são: a 772/16, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, e a 783/17, que institui um novo programa de regularização tributária, ou seja, o Refis, tão esperado pelas empresas endividadas com o governo.
Além dessas MPs, outras oito já chegaram ao plenário das duas Casas Legislativas. Duas trancam a pauta do Senado e três da Câmara, e impedem a votação de outros projetos. A MP que tranca a pauta é aquela que já foi lida em Plenário e aguarda a sua votação.
Mesmo com a análise tão adiantada, se vencer o prazo de tramitação a MP perde a validade.