Quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs), três exclusivas e uma em conjunto com a Câmara dos Deputados, podem funcionar no Senado neste segundo semestre. Três ainda estão à espera de instalação, sendo que uma ainda não tem o número mínimo de integrantes indicados pelos líderes partidários.
Duas das CPIs com instalação pendente têm como alvo de investigações o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cujas delações premiadas, homologadas pela Justiça, têm agitado a política e a economia do país. Com recursos do BNDES, o grupo familiar fez sua expansão internacional, atingindo a liderança global no mercado de carnes.
A CPI dos Maus Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes designados apenas em julho. Com o recesso parlamentar, sua instalação ficou acertada para o segundo semestre.
A quarta comissão a movimentar o Senado é a CPI da Previdência, que foi instalada em maio e está em andamento. A CPI, que retomará os trabalhos após o recesso, tem como prazo final o dia 8 de setembro, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação.
CAPITAL NACIONAL
A CPI do BNDES contou com o apoio de 37 senadores ao requerimento de criação, dez a mais do que o número necessário. O propositor, senador Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar possíveis irregularidades nos créditos concedidos no âmbito do programa de globalização para companhias nacionais.
Atenção especial deve ser dirigida à linha de crédito para a internacionalização de empresas operada a partir de 2007, ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi essa linha de crédito que permitiu aos irmãos Batista, donos da JBS, internacionalizar suas operações por meio da compra de frigoríficos em diversos países, com destaque para os Estados Unidos.
Além de financiar as aquisições da JBS, o BNDES ainda comprou participação na empresa por meio da BNDESpar, uma subsidiária. Hoje, o banco detém 23% do capital da JBS. Após investigações, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$711 milhões o prejuízo até aqui acumulado pelo BNDES com essa parceria.
Para Roberto Rocha, é indispensável investigar não apenas a JBS, mas todas as chamadas “campeãs nacionais”, empresas que viraram multinacionais com dinheiro subsidiado pelo BNDES. Em entrevista à Rádio Senado, ele admitiu, no entanto, que essa empresa é um alvo especial.
Na sua visão, o Senado não pode ficar alheio ao fato de o banco adotar política para estimular a globalização de empresas nacionais quando faltam investimentos para obras de infraestrutura no país, como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de recursos para tecnologia.
CPI MISTA
Os partidos ainda não indicaram os integrantes da única comissão mista prevista para o segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da família Batista, inclusive empresas coligadas e participações.
A CPI mista foi proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). É composta de 16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa. Esse número ainda não foi atingido no Senado.
Na última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou se daria mais tempo aos líderes (pelo Regimento Comum, cabe ao presidente do Senado também dirigir os trabalhos do Congresso). Eunício respondeu que insistirá com os líderes e só decidirá diretamente em última instância.
Criada em 25 de junho, a CPI mista tem objetivos mais abrangentes em comparação com a CPI do BNDES que deve funcionar apenas no Senado. Além de investigar as operações do BNDES com a JBS e ainda a holding J&F.
Outro foco são os supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente da República, Michel Temer, em encontro não oficial no Palácio do Jaburu. As gravações fazem parte de conjunto de denúncias encampadas no acordo de delação premiadas do empresário com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve investigar.
MAUS TRATOS
Já a CPI dos Maus Tratos a Crianças e Adolescentes nasceu de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). Será composta por sete titulares e cinco suplentes. Investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos virtuais que estimulam menores a cometerem automutilação e até suicídio.
Malta menciona denúncias publicadas na imprensa em 2016, em diversos estados, a respeito de maus tratos a crianças não apenas em ambiente doméstico, mas também em creches e escolas. São lugares onde as crianças deveriam estar protegidas, e não sujeitas a abusos e agressões, destaca o parlamentar.
Ao falar dos jogos virtuais que induzem crianças e adolescentes a cumprir desafios macabros, ele destacou o “Baleia Azul”. Segundo Malta, é um empreendimento explorado por criadores de games da Rússia, mas com representantes nos mais diversos países, inclusive o Brasil. Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
CPI DA PREVIDÊNCIA
Como efeito da atual crise política, a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência Social, encaminhada pelo governo ao Congresso, ficou paralisada na Câmara dos Deputados após a aprovação do texto-base em comissão especial. No Senado, ao contrário, a CPI da Previdência atuou em ritmo acelerado para subsidiar o futuro debate da matéria na Casa.
Em dois meses de trabalho, a comissão realizou 18 audiências públicas. Foram ouvidos especialistas, procuradores, juízes, entidades sindicais do setor público e privado, além de empresas incluídas entre os maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário.
Ainda assim, o programa de trabalho não será esgotado nos 120 dias estipulados para as atividades da CPI, a se encerrar em 8 de setembro. Por isso, o idealizador e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), já anunciou que pleiteará a prorrogação por mais quatro meses. Para isso, dispõe de 40 assinaturas no requerimento preparado.
O comunicado foi feito pouco antes do recesso, num balanço dos dois meses de atividade da CPI, criada para investigar a contabilidade da Previdência — suas receitas e despesas, além de desvios e sonegação de recursos.
Paim disse que os dados colhidos já permitem contestar a tese de que o sistema é deficitário. De cada dez convidados pela CPI, nove afirmam que não há déficit, diz o senador.
Já o relator, senador Hélio José (PMDB-DF), salientou que o desvio das fontes de recursos tem prejudicado o equilíbrio atuarial da Previdência. Segundo ele, isso ocorre por diferentes meios, como a aplicação do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a manutenção de renúncias fiscais e a apropriação, pelas empresas, de contribuições dos trabalhadores descontadas na folha salarial.
Fonte: Agência Senado