O NOSSO FUTURO POLÍTICO
A reforma partidária bem poderia ser a solução moralizadora do meio político brasileiro. Se através dela fossem extintos os partidos de aluguel e as coligações, acrescida as cláusulas de barreira específicas para impedir que cidadãos investigados ou simplesmente suspeitos de qualquer crime pudessem se candidatar a cargos nas esferas estadual,municipal e federal.
O que se desenha é completamente diferente. As tentativas vem sendo construídas menos para agradar o eleitor, e mais para evitar punição aos parlamentares investigados, ainda só suspeitos e os já condenados.
O PT quer que se crie o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, de R$5,9 bilhões, pago pelos cidadãos, para bancar os partidos já nas próximas eleições.
O partido quer ainda, e principalmente, que o candidato não possa ser preso, por qualquer motivo, seis meses antes do pleito. Adivinhe para beneficiar quem?
Pelo que se observa no momento, deve vir por aí a junção do DEM com o PSB numa nova sigla. O PSDB tende a se dividir em quatro partes, o PT pode se reduzir ao mínimo como partido depois da Lava-Jato.Já o PMDB pode até ser tragado pela areia movediça em que se meteu.
FIM DO FORO, SONHO A SER ALCANÇADO
O fim do foro privilegiado continua sendo uma expectativa dos brasileiros que não confiam, tanto quanto antes, nas decisões do STF, sabem da sua morosidade e não desconhecem que a Corte Suprema nunca teve tantos processos para sua decisão como após a Lava-Jato.
Para o senador Álvaro Dias (PODEM-PR), a Câmara deveria votar o fim do foro rapidamente. Proposta de sua autoria. Se for mantida esta condição, quase todas as ações contra políticos vão prescrever. O fim do foro deverá levar grande parte da Lava-Jato, que está no STF, para a primeira instância, ou seja, Sérgio Moro.
Não há situação semelhante no resto do mundo: 54 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil. O fim do foro não vai acabar com a corrupção no Brasil. Só é o primeiro passo, mas não interessa a classe política. E só será aprovado se houver mobilização popular.
ATUALIZAÇÃO DA LEI DO IDOSO
Já está em vigor a Lei Nº 13.466/2017, que estabelece que o idoso com mais de 80 anos terá direito a prioridade especial. É um aperfeiçoamento do Estatuto do Idoso. Terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.
PROPOSTA MUDA CÓDIGO PARA SERVIDOR PÚBLICO
Hoje o funcionário público, efetivo ou comissionado, condenado por crime de corrupção, só perde o cargo se o juiz explicitar na sentença.
O projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), pretende tornar automática a perda da função do agente condenado por corrupção. A PLS 200/2017 está na CCJ, só dependendo da indicação do relator.
A intenção é corrigir o nosso ordenamento, e evitar as notícias sobre agentes públicos, inclusive políticos, que se valem dos cargos e funções ocupados para enriquecerem ilicitamente em detrimento da Administração Pública e, quando condenados, continuam recebendo vencimentos mensais.