A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, no Atos do Governo desta sexta-feira, 14, uma chamada pública para residências terapêuticas. A ação visa o credenciamento e habilitação de entidades que tenham interesse em futura celebração de contrato para gerenciamento desses estabelecimentos no município. Logo, o objetivo da chamada é selecionar possíveis prestadores de serviços residenciais terapêuticos para usuários do SUS. As entidades públicas, filantrópicas, sem fins lucrativos e pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar a documentação no dia 15 de agosto, às 9h, com tolerância de até 15 minutos, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Rua Batista de Oliveira, 239, 4º andar, sala 402, Centro.
Atualmente, as residências terapêuticas do município são administradas pelo Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos (Gedae) e pela Associação Casa Viva. De modo geral, as moradias são destinadas às pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes e específicos, devendo acolher , no máximo, dez moradores. Nesse sentido, o foco do atendimento é destinado às pessoas que ficaram internadas e perderam seus vínculos e laços sociais.
De acordo com a Secretaria de Saúde, não há programação para contratação imediata das empresas qualificadas no processo. A chamada é apenas para selecionar instituições que estejam aptas a firmar contrato para este fim, caso haja necessidade em algum momento.
Entre as principais características para poder participar do processo de seleção estão capacidade técnica; idoneidade econômico-financeira; regularidade jurídica e fiscal; não ter sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público; e não estar sob processo de falência ou recuperação judicial. A entidade vencedora será aquela que apresentar a maior pontuação nos quesitos experiência da entidade, plano de trabalho e infraestrutura organizacional. O edital está disponível no site www.pjf.mg.gov.br.