Vereadores da Câmara Municipal irão protocolar, no Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), uma representação contra as condições de trabalho impostas pela empresa Almaviva do Brasil aos seus funcionários. Esta foi a solução apresentada durante Audiência Pública, realizada na tarde dessa terça-feira, 11, no plenário da Câmara, que tratou também do grande número de demissões ocorridas na empresa recentemente.
A decisão ocorre após a empresa demitir cerca de 270 empregados, mais de 10% da categoria, entre os meses de maio e junho deste ano. Os dados foram divulgados pelo vereador Roberto Cupolilo (Betão-PT), responsável por convocar o encontro. “Não é a primeira vez que tocamos neste assunto. É uma empresa que emprega muitos jovens, existe uma grande rotatividade de funcionários, e alto índice de pessoas com problemas de saúde, decorrentes das funções empenhadas na corporação. Com este encontro, podemos registrar os problemas enfrentados pelos trabalhadores”, comentou.
Diversas situações foram expostas pelos trabalhadores que compareceram na reunião. Entre elas, está o fato de os funcionários serem privados das suas necessidades básicas, como ir ao banheiro, serem oprimidos e sofrerem grande pressão psicológica. “Fui advertido duas vezes. Uma foi por aderir à greve geral e outra por um suposto prejuízo causado ao banco, que a Almaviva presta serviço. Fiz a negociação com um cliente e me esqueci de informar que o valor de R$5, referente a um tributo, seria cobrado. Foi sim um erro meu, mas não se caracteriza danos a empresa, já que o cliente não procurou os órgãos de defesa ou à Justiça. Eles estão tentando construir de toda forma uma justa causa”, explicou um colaborador do setor de cobrança da corporação que estava presente na audiência.
De acordo com Luciano Ribeiro Cunha, membro da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), na semana passada, a Almaviva demitiu em média 5 trabalhadores por dia, por motivo de justa causa. “É uma quantidade anormal de desligamento por justa causa na empresa. Além do mais, em uma pesquisa que fizemos, constatamos que cerca de 90% dos funcionários se sentem oprimidos dentro da organização”, acrescentou.
O vereador Antônio Aguiar (PMDB) sugeriu que a Almaviva assine um pacto de conduta, assegurando que os trabalhadores possam recorrer quando tiverem algum direito quebrado. “No tratado também pode ser incluído a avaliação de todas as demissões da empresa pelo MPT-MG, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel-MG) e pela Câmara”, finalizou.
Representantes da empresa foram convidados para audiência, entretanto, não compareceram
A empresa Almaviva do Brasil nos encaminhou a seguinte nota:
“A AlmavivA do Brasil esclarece não recebeu nenhuma comunicação formal de autoridades (vereadores ou sindicato) sobre a realização da audiência pública citada. Desta forma, não poderia, portanto, enviar um representante da empresa.
A companhia ressalta que adota políticas expressas no sentido de coibir qualquer prática relacionada a desvios das finalidades do vínculo empregatício. Os colaboradores contam, inclusive, com uma ouvidoria on-line, independente e paritária para que eventuais denúncias sejam apuradas. Além disso, reitera que é inexistente qualquer prática para criação de demissões por “justa causa”, figura prevista na Legislação Trabalhista e pela empresa atendida. Portanto, a questão mencionada é descabida de sem nenhum fundamento.
Os desligamentos por justa causa na unidade de Juiz de Fora foram em decorrência de falsificação de atestados, ato criminoso; ofensa a clientes; ou por questões operacionais em grave desacordo com o regimento da empresa”.