Com objetivo de coibir eventual ação de “flanelinhas”, que promovem cobrança irregular para estacionamento em área pública, foi realizada no sábado, 8, operação conjunta entre Guarda Municipal (GM), Polícia Militar (PM) e Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), nas ruas da Área Azul, no Alto dos Passos e região. A intervenção ocorreu nos bairros São Mateus, Alto dos Passos e Bom Pastor.
As operações visaram também garantir segurança à população e aos frequentadores do local, onde há grande concentração de bares. No sábado, apesar do número significativo de pessoas abordadas e de consulta aos dados de segurança, ninguém foi flagrado em atividade de cobrança a motoristas ou detido por qualquer outro ilícito.
SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O trabalho realizado pela GM, PM e SDS possui também cunho social, uma vez que conta com equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais. Além de atuarem na coerção da cobrança irregular de estacionamento público, durante o contato com os “flanelinhas” é feita oferta de oportunidade para a saída desta atividade. Na ação de sábado, nenhum abordado aceitou o encaminhamento social.
“Flanelinha” é o termo popular aplicado à profissão de guardadores e lavadores autônomos de veículos. Para o exercício da atividade é necessário registro formal na Delegacia Regional do Trabalho. Como a quase totalidade destas pessoas não tem esse registro, elas cometem crime de exercício irregular da profissão. Mesmo que haja a adequação legal, com o registro profissional, eles não podem exigir dinheiro dos motoristas para estacionar o carro na rua. O pagamento é opcional. Caso a cobrança seja seguida de violência ou ameaça, caracteriza-se então crime de extorsão. Sobre a ação do poder público no combate à irregularidade, a comandante da GM, Emilce de Castro, afirmou que “nosso dever é sempre estar atento às demandas dos cidadãos, e juntando forças com a PM e a SDS conseguimos realizar um trabalho de excelência, que, com certeza, terá continuidade”.
Fonte: Assessoria