Projeto de Lei prioriza vagas em escolas para crianças em situação de vulnerabilidade

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(Vagas serão destinadas para crianças vítimas ou filhas de vítimas de violência doméstica FOTO: Rafaela Frutuoso)

Com o objetivo de auxiliar e amparar pessoas em situação de vulnerabilidade, exclusivamente, crianças ou mulheres que tenham sofrido violência doméstica, o vereador Cido Reis (PSB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que propõe a prioridade de vagas em creches municipais ou conveniadas para as vítimas desses crimes.

“Queremos amenizar o sofrimento das famílias, que passam por um momento de trauma, uma situação muito difícil. Sabemos que o período de recuperação não é curto e o quanto o emocional e o psicológico dessas pessoas ficam abalados”, explicou o vereador.

Conforme o texto, a prioridade para matrícula dessas crianças será mediante a apresentação de cópias dos documentos expedidos pela delegacia da mulher, corpo de delito, queixas de crimes e/ou medida protetiva. “Através da documentação, a Prefeitura dará prioridade para as famílias”, completou.

A proposta foi apresentada e encaminhada para aprovação das comissões. Em agosto ou setembro deste ano, ela deve ir para votação no plenário da Câmara Municipal.

 

 




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