Segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS com atrasados acima de R$52.800, o que equivale a 60 salários mínimos de 2016, saberão no próximo dia 10 de julho, se receberão a bolada no ano que vem.
Os precatórios como são chamados as dívidas judiciais do governo federal com valor acima de 60 salários mínimos, que tiveram os pagamentos já autorizados serão incluídos na Proposta Orçamentária de 2018.
Para o segurado saber se terá a grana no ano que vem, ele deve consultar os pagamentos no site do TRF. O prazo para o valor ser depositado aos credores contemplados vai de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, mas a liberação do dinheiro costuma ser antecipada. Neste ano, a bolada saiu em maio. No ano passado, em novembro.
O orçamento para pagamento de precatórios federais não é inteiramente destinado aos segurados do INSS, mas esses credores são maiorias entre aqueles que recebem dívidas do governo federal na Justiça.
Os atrasados só são pagos após a conclusão de todas as etapas do processo, o que pode incluir eventuais recursos. Para quem ganhou ação contra o INSS e tem atrasados de até 60 mínimos, o pagamento é mensal.
QUEM VAI RECEBER A QUANTIA
• Credores que tiveram o pagamento dos precatórios autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2016 e 1 de julho deste ano;
• R$52.800 é o valor do qual a dívida é considerada um precatório. O processo só vira precatório após o segurado ganhar todas as etapas da ação na Justiça;
• O pagamento é feito por meio de uma conta judicial, aberta no Banco do Brasil ou na Caixa;
• Revisões solicitadas no INSS não viram precatórias. Neste caso, a grana cai na conta do segurado.