A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) deu início nessa terça-feira, 4, à segunda vistoria anual do transporte escolar, que será realizada até 21 de julho. Diferente das edições anteriores, a Secretaria esclarece que não enviará carta aos permissionários do serviço informando data e hora da vistoria. Dessa vez, os motoristas devem consultar o agendamento no site pjf.mg.gov.br/transporte-escolar. Ao todo, o Município conta com 313 placas cadastradas para a execução do serviço. O atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h, no Terminal Rodoviário Miguel Mansur (Rua Coronel Vidal, 1.780, ao lado do posto do Departamento de Trânsito – Detran).
“Caso o permissionário não compareça à vistoria, o mesmo será multado em R$63,94. Ao continuar exercendo a atividade sem a devida regularização, o veículo será considerado como transporte clandestino”, explica Eduardo Coletta, supervisor do setor de fiscalização de transporte da Settra.
Caso o profissional seja flagrado executando o serviço sem renovação da licença, a punição poderá ser maior. Além da multa no valor de R$3.200, o carro será apreendido e o Cartão de Identificação Veicular (CIV) recolhido, podendo também ser extinta a permissão. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado: R$ 6.400 na primeira e R$ 12.800 na segunda.
RASTREADOR JÁ ESTÁ SENDO COBRADO
Durante a inspeção são verificados itens como programação visual, estado da lataria, pneus, sistema de direção, escapamento, amortecedores, sistema elétrico, equipamentos obrigatórios, como extintor, triângulo, cinto de segurança e limitador de janela. A análise das condições internas do veículo inclui elementos como trava de segurança na porta, condição e existência de lixeira e tacógrafo, que deve estar lacrado.
“A avaliação leva em conta se o layout externo do carro atende às especificações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a higienização do transporte e as condições gerais dos assentos. Também nesta inspeção já está sendo cobrado a utilização dos rastreadores, dispositivos que permitem o acesso dos pais ao itinerário, a velocidade e a posição atual do veículo”, complementa o supervisor do setor de fiscalização.
DOCUMENTAÇÃO
Para realizar a vistoria, é preciso recadastrar a permissão e entregar a documentação exigida na Settra (Rua Maria Perpétua, 72, 5º andar, Bairro Ladeira). Após dez dias, os profissionais devem se apresentar novamente na Secretaria, munidos do CIV de 2016, para pegar o laudo da vistoria e o CIV de 2017.
Permissionário não condutor
1 – Carteira de identidade
2 – Comprovante de residência
3 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento)
4 – Certidão Negativa das Varas Criminais(Fórum); Obs.: Não serve da PAVAN
5 – Atestado de Antecedentes(Psiu ou site da Policia Civil)
6 – Contribuição Sindical (Mister Moore, 157/205 a partir de 13h)
7 – Cartão de Inscrição Municipal de Autônomo (Alvará de Autônomo)
8- Ficha Escolar – rota
9 – CRLV exercício 2014 em nome do permissionário ou caso de leasing, constando no documento o nome do permissionário
10 – Taxa de vistoria paga
*Permissionário não condutor deverá cadastrar motorista auxiliar, no máximo 02 motoristas – Lei 10664/2004
Motorista auxiliar
1 – Carteira de Habilitação (verificar se estão dentro do vencimento)
2 – Comprovante de residência
3 – Curso específico de transporte escolar (verificar se estão dentro do vencimento )
4 – Print emitido pelo DETRAN de origem (verificar pontuação)
5 – Certidão Negativa de Débito Ampla (Central de Atendimento)
6 – Certidão Negativa das Varas Criminais (Fórum). Obs.: Não serve da PAVAN
7 – Atestado de Antecedentes(Psiu ou site da Policia Civil)
8 – Contribuição Sindical (Mister Moore, 157/205 a partir de 13h)
*As certidões devem ser as originais. Os demais documentos são xerox
Acompanhante: maior de 18 anos
1 – Xerox da identidade
2 – Comprovante de residência
3 – Certidão Negativa das Varas Criminais(Fórum);Obs.: Não serve da PAVAN
4 – Atestado de Antecedentes(Psiu ou site da Policia Civil)