O Conselho da Justiça Federal (CJF) repassou aos tribunais regionais federais R$791,5 milhões para o pagamento de atrasados de até 60 salários mínimos liberados pelos juízes em maio.
Vão receber a grana das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) 75.627 segurados que venceram 70.041 processos contra o instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiram a revisão ou concessão de pensões, aposentadorias e outros benefícios previdenciários.
O processo dos pagamentos já foi iniciado em alguns tribunais regionais e deve ser finalizada até semana que vem. Nesse momento, o tribunal abre contas em nome dos credores na caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e faz o depósito da quantia. Depois de finalizados todos os depósitos, os segurados beneficiados poderão consultar, no site do tribunal, se receberam o dinheiro e aonde devem fazer o saque.
É preciso verificar se o atrasado é uma RPV e se a data de protocolo do processo é do mês de maio. Se for depois, o pagamento foi liberado em junho e ficará para o mês que vem, no próximo lote de RPVs.
Quem teve a grana liberada nesse lote deve levar documento oficial com foto, como o RH, no banco onde a grana foi depositada para fazer o saque. Quem contratou advogado no processo deve procura-lo.
Os atrasados acima de 60 salários mínimos são pagos em um lote anual que, neste ano, foi antecipado. A grana foi liberada no início deste mês.
GOVERNO QUER CONFISCAR ATRASADOS
O governo federal quer confiscar os atrasados do INSS que foram pagos há mais de dois anos e não foram sacados pelos beneficiários. O projeto de lei que autoriza o resgate da grana já foi aprovado pela Câmara e agora aguarda o aval do Senado.
O Planalto estima que a medida vá gerar uma receita de R$8,6 bilhões referentes a precatórios e RPVs pagos a 493 mil credores.
VALORES
• Os atrasados autorizados pela Justiça ao longo deste ano têm o valor máximo de R$56.220, que corresponde a 60 salários mínimos;
• Neste ano, o salário mínimo é de R$937;
PRECATÓRIOS
• Os atrasados acima de 60 salários mínimos são chamados de precatórios e são pagos uma vez por ano, em apenas um lote. Neste ano, a liberação da grana foi antecipada e ocorreu no início do mês;
• No ano passado, o pagamento aconteceu em novembro;
• O Segurado que teve o atrasado liberado entre 2 de julho de 2015 e junho de 2016 já podem sacar a grana;
• Quem teve o pagamento autorizado a partir de 2 de julho de 2016 receberá somente no ano que vem.