O Dia Internacional do Animal será celebrado no dia 4 de outubro. Aproveitando a data para dedicar uma semana de debates mais ostensivos sobre tema, os vereadores Marlon Siqueira (PMDB), Ana Rossignoli (PMDB), Charlles Evangelista (PP) e Pardal (PTC) criaram o Projeto de Lei 13.522, que institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais na cidade. O PL foi sancionado pelo Executivo na semana passada e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Juiz de Fora.
Durante a Semana, o município, por meio das secretarias e comissões responsáveis pelos animais, promoverá eventos, palestras e campanhas, a fim de comemorar e conscientizar a população sobre o tema. “Queremos dar publicidade à causa e ressaltar o quanto é importante a adoção de forma responsável. Para isso, distribuiremos na Semana cartilhas informativas. A intenção é, também, executar um trabalho de conscientização nas escolas públicas e privadas”, observa o vereador Marlon Siqueira.
AUMENTO DO VALOR DA MULTA POR MAUS-TRATOS
Tramitando há pouco mais de dois meses na Câmara Municipal está um projeto de lei que prevê aumento do valor da multa para quem for flagrado cometendo qualquer ato de violência contra animais. “Nós estamos propondo que o valor da multa passe de R$300 para R$1 mil”, diz Marlon, ressaltando que a intenção é tentar gerar um mecanismo mais eficiente de inibição de práticas criminosas contra os animais.
Anterior à nova implementação dos vereadores é a criação do Departamento de Controle Animal (Decan), vinculado ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb). Com pouco tempo de atuação, o órgão, inaugurando em março de 2016, visa implantar e coordenar políticas públicas de proteção animal na cidade.