O Conselho Municipal de Assistência Social e a Prefeitura de Barbacena, através da Subsecretaria de Programas Sociais (Sesaps), convidam a população para participar da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema, Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS, e lema “Garantia de Direitos no SUAS: Nenhum direito a menos” , o evento acontece nesta terça-feira, 20, de 8h às 17h, no Automóvel Clube.
A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social tem por objetivos, a reafirmação do papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e a urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, trazendo os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social, através de quatro Eixos de discussão:
• A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
• Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS.
• Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.
• A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Fonte: Assessoria