O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa será celebrado nesta quinta-feira, 15, e o município de Juiz de Fora obteve avanços expressivos e recentes com políticas assistenciais para essa população. Em julho deste ano, o Núcleo de Atendimento ao Idoso da Polícia Civil completará um ano de funcionamento na cidade. Até o momento, a delegacia especializada já recebeu 881 denúncias de violência verbal e psicológica contra pessoas da terceira idade.
O delegado da Especializada, Sérgio Luís Lamas Moreira, explica que 90% das denúncias estão relacionadas às questões mal resolvidas dentro do universo familiar. “Os casos mais frequentes que recebemos são os de maus-tratos envolvendo, na maioria das vezes, pessoas da própria família. Outra situação muito comum são as queixas de abuso patrimonial. Nesses casos, as vítimas ficam reféns de pessoas da família que se apropriam, por exemplo, da aposentadoria do idoso”, avalia.
Em janeiro deste ano, a delegacia deu início aos trabalhos do setor de mediação e conciliação. “Do total de atendimentos, 220 foram mediações. Em muitos casos, o conflito familiar pode ser resolvido com uma simples conversa. Então, ao promover esse diálogo, as partes envolvidas costumam chegar a um acordo sem necessidade de ajuizar uma ação no fórum. É um processo mais rápido e alivia o judiciário”, explica Moreira, ressaltando que práticas criminosas como injúria, difamação, agressão física, entre outras são tratadas pelas delegacias distritais.
As denúncias direcionadas ao órgão são recebidas por meio do Ministério Público, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e disque 100 e 181. “Também é comum o próprio idoso se deslocar até aqui. Entretanto, muitas das demandas que recebemos não estão dentro da nossa área de atuação. Caso não seja algo que possamos solucionar, fazemos o encaminhamento do caso ou orientamos como a pessoa deve proceder para o registro da ocorrência”, finaliza o delegado.
DEBATER É PRECISO
Além de um departamento especializado para o tratamento de situações específicas, políticas de promoção assistencial são fundamentais para gerar conscientização dos direitos da população idosa. Nesse aspecto Juiz de Fora conta com trabalhos promovidos por meio do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Idosos da Câmara Municipal e da Coordenadoria Municipal de Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa. Esta última, criada no dia 9 de maio deste ano, tem por finalidade estabelecer parcerias com organizações não governamentais, conselhos de direitos, instituições de ensino e empresas privadas, a fim de elaborar diagnósticos da realidade da população idosa e promover ações necessárias para a elaboração de planos de ação.