REFORMA TRABALHISTA
Sua aprovação é da maior importância para a retomada dos investimentos nacionais e internacionais que gerarão os empregos necessários no País.
A reforma trabalhista deverá ser aprovada em breve, mas contará com correções importantes que virão por “MP”(Medida Provisória) para não retardar sua aprovação. O item que trata do trabalho feminino em situação de insalubridade e o trabalho intermitente mal detalhado no texto original são pontos a serem alterados pelas negociações que foram acordadas entre base do Governo e oposição na medida provisória.
RECUPERAÇÃO ECONÔMICA À CAMINHO
Por decisão do Copom (Conselho de Política Monetária) caiu mais uma vez a taxa de juros.
Segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto, PIB, cresceu em 1%. A agricultura teve resultado positivo de 13%, o que melhora o emprego para técnicos agrícolas e profissionais ligados à produção de ração e insumos e supervisão de produção. Na indústria também aumentou o número de vagas, com o crescimento acentuado das exportações. Principalmente na indústria química, fabricante de produtos para a agricultura, que teve a maior safra dos últimos tempos.
Para a economia continuar dando certo ainda é preciso aprovar as reformas que tramitam no Congresso. Para o ministro Henrique Meirelles “a plena recuperação está a caminho”.
A VERDADEIRA REFORMA POLÍTICA
Foi votado e aprovado em dois turnos pelo Senado Federal o projeto que extingue o foro especial por prerrogativa de função ou foro privilegiado, como é conhecido.
A proposta do senador Álvaro Dias (PV-PR), que teve como relator o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AC), só mantém o benefício de serem julgados pelo STF para os presidentes dos três poderes. Entretanto o projeto sofreu uma modificação que envergonha a Casa Legislativa onde foi concebido: não poderá haver prisão do parlamentar condenado em 2ª instância, apenas em casos de flagrante de crimes praticados durante o mandato. Isso quer dizer que mudou pra pior. Hoje 45.000 autoridades de todos os poderes são privilegiadas pelo foro. Proteção criada na época do governo militar e que só o Brasil tem.
Em nome da eficiência todos precisam ser iguais perante a lei. Se esse projeto for aprovado também na Câmara dos Deputadosagilizará as investigações que o foro protela. Ao ponto de 68% das ações prescreverem. O projeto segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois para a Comissão Especial e só aí vai à plenário. Como não há interesse político, já que grande parte dos deputados é investigada pela Lava-Jato, muitas alterações surgirão. Para a opinião pública, só se o projeto fosse aprovado na sua redação original teríamos uma verdadeira reforma política: se todos os culpados por qualquer tipo de crime fossem afastados da vida política certamente haveria uma retomada da credibilidade e voltariam os investimentos que tanto se almeja no País.
NADANDO EM MAR DE LAMA
Na política se valoriza muito o bom orador que fala com todos, impressiona e cativa. Se o Presidente Temer, competente parlamentar, não fosse parlamentar, talvez não falasse tanto sem o devido cuidado. Agora o que resta é apagar incêndio diário.
Tomou posse o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, que foi transferido do Ministério da Transparência para substituir o deputado Osmar Serralho (PMDB), que voltou à Câmara.
O ministro garantiu que não procede a informação que ele seria contra a Lava Jato e seus métodos de trabalho como a prisão preventiva prolongada que acaba por incentivar a delação premiada de acusados em sérias dificuldades que buscam o alívio da pena.