Um instrumento de certificação capaz de separar as entidades legais das ilegais e um dispositivo que favoreça o acolhimento e internação de menores usuários de drogas foram algumas reivindicações apresentadas por representantes de comunidades terapêuticas (CTs) durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa semana.
Eles denunciaram também o preconceito ideológico contra as comunidades terapêuticas, por seu trabalho pautado na espiritualidade e religiosidade, e reivindicaram mais financiamento público para as entidades e mais diálogo com o governo e a sociedade.
A reunião, promovida pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, teve por objetivo debater a rede de atenção psicossocial e as CTs, visando discutir os desafios trazidos pela Lei 22.460, de 2016, que fixa diretrizes para a atuação dessas entidades.
“A finalidade da reunião é acolher sugestões para emenda na lei e, se for o caso, fazer o aprimoramento do dispositivo legal”, disse o deputado Antônio Jorge (PPS), que solicitou a reunião, acrescentando que já dispõe de uma minuta de emenda, ainda não protocolada, a ser avaliada conjuntamente por todos os interessados. Durante 60 dias a comissão estará aberta para receber sugestões.
COORDENADORES APONTAM PRECONCEITO
Durante a reunião, vários representantes de CTs queixaram-se de que essas entidades, por adotarem práticas religiosas e espirituais, estariam sendo vítimas de preconceito ideológico por parte de profissionais de órgãos governamentais como os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, os Caps AD.
Fonte: Assessoria