O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, voltou a defender nessa quarta-feira, 10, a proposta de reforma trabalhista já aprovada pela Câmara dos Deputados. Na avaliação de Ives Gandra, em momentos de crise econômica é preciso saber preservar os empregos, flexibilizando jornada e salário. “O que queremos é restabelecer o nível de emprego”, afirmou ao participar de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos do Senado.
Para o presidente do TST, com a flexibilização dos direitos, poderá haver garantia de emprego. Além disso, segundo o ministro, o texto traz segurança jurídica e o contribui para geração de empregos. Outro avanço destacado pelo magistrado é que a reforma tem o potencial de reduzir o número de processos que chegam à Justiça trabalhista.
Ives Gandra elogiou ainda o fato de o projeto valorizar a negociação coletiva, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Outro aspecto positivo, segundo o ministro, é a definição de parâmetros e limites para indenizações, uma das grandes dificuldades enfrentadas pelo TST hoje, já que há decisões determinando valores totalmente discrepantes para fatos idênticos.
CRÍTICAS
Também convidado para a audiência pública, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, criticou o texto. Para ele, o texto já aprovado pelos deputados abre brecha para maior precariedade do trabalho com estímulo a mais contratos temporários e salários mais baixos. Ao contrário de Ives Gandra – que fez questão de dizer que estava expressando apenas sua posição pessoal sobre o tema e não a do TST, que, segundo o ministro, está dividido, – Fleury fez questão de dizer que falava em nome da maioria dos integrantes da Procuradoria-Geral do Trabalho. Para o procurador-geral, a flexibilização da legislação e a diminuição da proteção aos trabalhadores não geram emprego.
No entendimento de Ronaldo Fleury, o texto aprovado pelos deputados ataca a subsistência dos sindicatos ao prever o fim da contribuição obrigatória. Ele criticou ainda a terceirização ilimitada e destacou que os números mostram que mais de 80% dos acidentes fatais no trabalho são com terceirizados, que têm piores condições de saúde e segurança, salários 25% menores e jornadas maiores. “A terceirização irrestrita permitirá, por exemplo, a contratação sem concurso por empresa pública ou sociedade de economia mista, além de dar mais chance para a corrupção e para a volta do nepotismo”, alertou.
Fonte: Agência Brasil