O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) em Juiz de Fora deflagram, hoje, a Operação Conectividade. A ação visa a desarticular associação criminosa responsável por fraudes previdenciárias que causaram prejuízo da ordem de R$2,8 milhões aos cofres públicos. Ao todo, são cumpridos 12 mandados expedidos pela 2° Vara Federal de Juiz de Fora, sendo quatro de prisão (três preventivas, por prazo indeterminado, e um temporária, por cinco dias) e oito de busca e apreensão. São, ainda, adotadas providências para o bloqueio de bens dos investigados.
As fraudes foram constatadas, inicialmente, pelo próprio INSS, após o exame de aposentadorias e pensões concedidas em Além Paraíba, Minas Gerais. Dos benefícios auditados, 59 são objeto da investigação criminal. Em todos, a concessão se baseou em falsos períodos de trabalho e contribuição informados, tardiamente, por meio de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) extemporâneas. Os crimes envolveram, também, a falsificação de documentos, a exemplo de contratos de prestação de serviços, recibos de pagamentos e declarações de imposto de renda.
Ao aprofundar a investigação com base em quebras de sigilo de dados telemáticos e bancários autorizadas judicialmente, foi constatada a participação, no esquema, de servidor público, escritório de contabilidade, despachantes, procuradores, falsários e aliciadores de segurados da Previdência Social interessados em se beneficiar das fraudes. Foi verificado, além disso, que, uma vez concedidas as aposentadorias e pensões, os beneficiários contraíam empréstimos consignados em valores elevados, com os quais efetuavam pagamentos aos membros da associação criminosa.
Os mandados são executados em Além Paraíba e Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais, e em Sapucaia, Nova Iguaçu e Resende, no Estado de Rio de Janeiro. Além disso, são realizadas diligências em Recreio e Duque de Caxias. Há indícios no sentido de que a quadrilha agia, ainda, em outros municípios. Espera-se, com o material reunido, ampliar o alcance da investigação, de forma a abranger outros benefícios previdenciários. A cessação dos 59 benefícios auditados representará uma economia de cerca de R$32,8 milhões aos cofres da Previdência Social, considerando a expectativa de vida dos beneficiários.
O nome da operação, Conectividade, faz referência ao sistema Conectividade Social, por meio do qual os investigados remetiam as GFIPs ideologicamente falsas.
Fonte: Assessoria Polícia Federal