Magistrados; servidores; representantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (AMATRA3); da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Juiz de Fora (OAB-JF) e das justiças do Trabalho, Federal, Eleitoral e Militar se reuniram na sexta-feira, 28, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, na Avenida Rio Branco, em protesto às reformas da Previdência, Trabalhista e a Lei da Terceirização.
O diretor-executivo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), Nilson Jorge de Moraes, disse que não houve discussão com a sociedade sobre as propostas apresentadas pelo Governo. O sindicalista, ainda, ressaltou que as reformas Trabalhista e da Previdência visam atender, somente, aos interesses dos capitais nacional e estrangeiro. “O país teve o seu rating [nota dada a uma empresa ou país que mede o risco de crédito] diminuído na economia. Isto reflete negativamente no capital internacional, ou seja, a capacidade do Brasil de honrar seus compromissos financeiros. Para dar um ‘atestado de boa saúde financeira’ e não deixar de pagar os banqueiros, eles [governistas] querem retirar ainda mais da classe trabalhadora”.
O presidente da OAB-JF, João Fernando Lourenço, disse que os direitos conquistados ao longo de décadas estão sendo violados. “Há alguma coisa por trás desse regime de urgência em relação às reformas. Elas não atendem aos interesses da classe trabalhadora”, enfatizou Lourenço.
Fernando Saraiva Rocha, juiz-substituto do Trabalho e representante regional da AMATRA3, afirmou que a reforma da Previdência é necessária, mas, como toda a categoria, defende o amplo debate. “É importante considerar que a expectativa de vida tem aumentado. Isto acarreta diminuição do número de pessoas que contribuem e aumento do número de pessoas inativas. A questão é: essa realidade, necessariamente, gera o déficit ou não? A discussão é justamente onde estão sendo colocadas as contribuições sociais que servem para financiar a Previdência Social”, explicou.
O juiz frisou que a CPI instalada no Senado será capaz de apontar se a seguridade social é deficitária ou superavitária. “O que precisa ser visto é se essas contribuições, que servem para financiar a seguridade, estão sendo aplicadas corretamente e se não há um deslocamento excessivo dos recursos para outras finalidades, que poderia ocasionar o déficit”, finalizou Rocha.