O Parlamento da Venezuela, onde a oposição é maioria, aprovou nessa quinta-feira, 27, um manifesto pedindo à comunidade internacional que exija a realização de eleições presidenciais antecipadas no país ainda este ano, além de um cronograma para o pleito de governadores. As informações são da Agência EFE.
“Que se restitua de maneira imediata o exercício do direito ao voto livre em nosso país (…) com a participação dos líderes políticos que estão presos ou inabilitados e com observadores internacionais que garantam a legitimidade e a legalidade dos resultados”, diz o manifesto.
O texto inclui a ativação dos “diferentes mecanismos que permitem a Constituição” para a realização de uma eleição presidencial antecipada ainda “neste ano de 2017”. O manifesto também pede a definição de um cronograma eleitoral que “garanta” a realização de eleições para governador e representantes dos parlamentos regionais – atrasadas desde 2016 – e as eleições de prefeitos e vereadores, que correspondem a 2017.
O documento, com sete tópicos, também solicita que a comunidade internacional exija do governo chavista “a ativação de um canal humanitário” para amenizar a escassez de medicamentos no país.
INDEPENDÊNCIA
Os parlamentares de oposição, que aprovaram o manifesto em sessão especial realizada em um ginásio poliesportivo de Caracas, acompanhados de centenas de simpatizantes, pedem ainda respeito à Assembleia Nacional, como poder independente, e que se garanta sua autonomia financeira e sejam devolvidas as competências retiradas pelo governo e pelo Tribunal Supremo de Justiça.
Eles defendem também liberdade para todos os presos políticos, reivindicação que é feita desde o final dos protestos antigovernamentais de 2014. O sétimo ponto pede a desmobilização das forças paramilitares no país e que se desista da ideia de distribuir 500 mil armas a civis, “pois o monopólio das armas corresponde única e exclusivamente à Força Armada Nacional Bolivariana”.
O Parlamento, cujos atos foram considerados nulos por desobedecer a uma decisão do Supremo, pede aos governos da região e a organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU), a União de Nações Sul-Americanas (Unasur) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) que usem seus poderes para que, juntos, possam “construir as garantias para o restabelecimento da democracia na Venezuela”.
O apelo da Assembleia Nacional venezuelana foi feito após o governo de Nicolás Maduro ter anunciado que o país iniciará um procedimento para deixar a OEA, depois que a entidade convocou uma reunião de chanceleres sem o aval venezuelano.
Fonte: Agência Brasil