A Construtora Odebrecht foi condenada, nessa segunda-feira, 17, a pagar US$2,6 bilhões em multas por suborno e pagamento de propina em 12 países da América Latina e da África. A ordem de pagamento foi deferida pelo juiz distrital Raymond Dearie, na corte federal do Brooklyn.
O juiz decidiu que a Odebrecht pague cerca de US$2,4 bilhões ao Brasil, US$116 milhões à Suíça e US$93 milhões aos Estados Unidos. A empresa e a afiliada petroquímica Braskem SA declararam-se culpadas das acusações de suborno dos Estados Unidos em dezembro do ano passado, mas não havia sido fixado um acordo sobre o valor a ser pago.
Em dezembro, a construtora foi acusada de ter usado U$788 milhões no pagamento de propina a funcionários de 12 países, entre 2001 e 2016, para garantir a preferência em processos e contratos de pelo menos 100 projetos.
À época, houve um pré-acordo em que as partes haviam concordado que a multa aplicada deveria ser de US$4,5 bilhões, mas a Odebrecht recorreu e alegou que tinha condições de pagar até US$2,6 bilhões. Os dados foram apresentados à corte e a decisão foi tomada com base na capacidade de pagamento alegada.
Na América Latina, o esquema foi usado na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Venezuela, Guatemala, no Equador, México, Panamá e Peru, além do Brasil. Na África foram identificados casos em Angola e Moçambique.
A justiça norte-americana concluiu que a empresa ganhou ilicitamente, US$3,3 bilhões. Além disso, a promotoria acusou a companhia de não ter um programa anticorrupção ativo.
O processo judicial foi aberto nos Estados Unidos depois de investigação que comprovou que algumas empresas offshore norte-americanas e suiças estavam sendo usadas para armazenar e distribuir recursos provenientes das negociações dos projetos da Odebrecht nos países indicados. Offshore, que significa afastado da costa, é um termo usado para se referir a contas bancárias ou empresas abertas no exterior, geralmente em paraísos fiscais.
Autoridades federais americanas começaram a investigar a origem do dinheiro e descobriram as irregularidades, baseadas nos indícios de que parte da propina paga à Odebrecht foi destinada a bancos norte-americanos.
A imprensa dos Estados Unidos destaca que a multa definida pela Corte Federal foi uma das maiores aplicadas à uma companhia na história do país.
Fonte: Agência Brasil