O relatório do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma Trabalhista, deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 12. Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), criou uma força-tarefa para agrupar as propostas de acordo com os temas tratados pelos parlamentares em suas sugestões. A equipe vai trabalhar no fim de semana para cumprir o prazo estabelecido pelo relator.
“O volume de emendas que recebemos é uma demanda reprimida, não para uma minireforma, mas para uma reforma estruturante das relações de trabalho no país. O número de emendas nos dá uma responsabilidade maior, porque temos o compromisso de analisar todas”, disse Marinho. O deputado também defende a análise do texto pelo plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.
O PL 6.787/2016 altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Segundo Rogério Marinho, o parecer inclui ainda uma série de questões não abordadas no PL. “Existe uma série de emendas que tratam de novas formas de trabalho que não estão contempladas na legislação atual. No nosso substitutivo, vamos ampliar o escopo, justamente por esse processo de demanda reprimida, vamos buscar o consenso possível”, ressaltou.
Para o relator, a proposta enviada pelo governo visa modernizar a legislação e desburocratizar o setor, ao preservar empregos e abrir novas oportunidades de trabalho. “Existe hoje um protagonismo excessivo da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, muitas vezes legislando. A regra deve ficar clara e transparente para dar segurança jurídica”, afirmou.
PRECARIZAÇÃO
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu a retirada integral de três artigos do projeto. Ao justificar a supressão do item que dá novo texto ao Artigo 58 da CLT, o parlamentar diz que a nova regra “permite que trabalhadores sejam contratados para exercer funções que deveriam ser provisórias, temporárias e parciais, de modo quase integral”.
Em outro pedido de supressão, Alencar justifica que o texto sobre trabalho temporário segue a lógica de precarização do trabalho. “Há também nas alterações promovidas por esse artigo à exclusão dos trabalhadores domésticos, dos mínimos direitos assegurados aos empregados temporários, o que caminha no sentido contrário da tendência internacional de proteger mais pessoas em relações de desigualdade extrema”, afirma.
Fonte: Agência Brasil