Buscando representar os interesses da população diante do poder público, foi criada na tarde dessa quarta-feira, 29, uma nova Comissão Especial, denominada “Cumpra-se”, que visa fiscalizar e fazer cumprir as leis já existentes no âmbito municipal, mas que ainda não foram colocadas em prática. Ela é composta pelos vereadores Charlles Evangelista (PP) – presidente, Ana do Padre Frederico (PMDB), Adriano Miranda (PHS), Delegada Sheila (PTC), Sargento Mello (PTB), Júlio Obama Jr. (PHS) e Pardal (PTC).
Na primeira reunião, os vereadores discutiram como vai ser o procedimento ao longo do ano. Os mesmos vão levantar leis que consideram de maior importância e urgência para população, para serem cobradas e executadas de maneira correta. Juntos, vão realizar um balanço das leis regulamentadas ou não pelo Executivo para descobrirem a razão pela qual não estão sendo cumpridas.
Para as próximas reuniões, segundo o presidente da Comissão, alguns órgãos e instituições vão ser convidados a participarem e enriqueceram os debates. Pois, segundo Charlles, são órgãos que vão poder autuar caso alguma empresa não esteja seguindo as normas. Na reunião esteve presente o diretor jurídico adjunto da Câmara, André de Assis Moreira, para dar orientações e esclarecer dúvidas dos vereadores sobre os prazos de regulamentação de cada lei.
Fonte: Assessoria/CMJF