Taxistas e familiares realizaram nova manifestação na tarde dessa segunda-feira, 6, em frente a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). A categoria solicita que a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) permita que os taxistas que não passaram pelos processos licitatórios continuem a circular até que o Supremo Tribunal Federal (STF) chegue a um veredito.
“Sabemos que a Prefeitura não vai renovar, pois a ordem judicial impede que ela faça. Se descumprir a ordem, ela será punida e pagará R$30 mil por descumprimento”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros de Juiz de Fora (Sinditáxi), Aparecido Fagundes da Silva. O sindicalista afirmou que já se reuniu com o prefeito Bruno Siqueira e o Procurador-Geral do Município, Edgard Souza Ferreira, antes do Carnaval.
“O prefeito e o procurador disseram que irão acatar a decisão judicial. Segundo o procurador, a única solução era uma liminar barrando a decisão”, acrescentou. De acordo com o sindicalista, até o momento, a categoria não conseguiu uma liminar. “Achamos que é uma decisão agressiva. Vai tirar de circulação pessoas que tem o táxi como única fonte de renda e adquiriu a permissão dentro da legalidade. Eles renovaram e cumpriram todos os requisitos para continuar rodando durante todos esses anos”, ressaltou o presidente do sindicato. Mais de 200 taxistas serão afetados com a decisão.
Fagundes relembrou que as permissões foram adquiridas de acordo com a lei municipal que permanecesse em vigor. “Eles não participaram das licitações em 2010 e 2014 porque acreditavam que eles não se enquadravam, pois estavam seguindo a lei em vigor. Tem algumas placas que foram adquiridas há 40 anos”, falou. Mesmo que o sindicato não esteja a frente das manifestações, ele apoia a decisão dos manifestantes que prometem que irão as ruas todos os dias do mês. “Nós, do sindicato, entendemos que eles tem o direito de continuar exercendo a atividade”, finalizou.
O CASO
Em 2015, a Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi) solicitou, por meio de uma ação civil pública, a suspensão da renovação de 433 placas. A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Juiz de Fora acatou o pedido.
Portanto, de acordo com a decisão, o município, a partir de 1º de maio de 2016, não poderia renovar permissões ou concessões que foram cedidas ou que tenham sido transferidas entre taxistas sem processo licitatório.
O processo de renovação das permissões acontece entre os meses de janeiro e março. Com isso, em 2017, pela primeira vez, a PJF está impedida de conceder a renovação devido a essa determinação judicial.