São comuns casos de aposentados que, na esperança de melhorar a renda, pediram uma revisão do benefício, porém nunca mais conseguiram encontrar o advogado contratado ou comprometeram parte orçamento com mensalidades de associações que prometem revisões inatingíveis.
Essas propostas milagrosas podem chegar por meio de carta, diretamente na casa do aposentado ou na porta de uma agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Geralmente, essas correspondências informam que o aposentado tem direito a uma revisão e garantem que, se ele entrar na Justiça, vai ganhar uma “bolada”. O que nem sempre é verdade.
Os primeiros passos para não ser enganado são desconfiar e procurar um especialista para analisar a sua situação. “Cada caso é um caso, não tem como garantir que a pessoa terá o direito à revisão”, afirmou a coordenadora jurídica do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), Tônia Galleti.
O número de reclamações contra associações que costumam oferecer esse tipo de proposta mais do que dobrou no ano passado. Em 2016, foram registradas 2.002 queixas. Nem essas entidades ou advogados podem garantir a vitória da ação, explicou a coordenadora de atendimento do Procon-SP, Renata Reis. “Isso é propaganda enganosa e o consumidor deve denunciar”, orientou.
Antes da contratação de um advogado ou em situações que se sinta lesado por um desses profissionais, o aposentado deve procurar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
ESPECIALISTA
Algumas revisões prometidas aos aposentados nem seque estão definidas pela Justiça. Por isso, é importante consultar um especialista antes de assinar um contrato com o advogado ou se associar a uma entidade que promete a vitória da ação.
Um exemplo é a revisão da vida inteira, em que o aposentado inclui as contribuições anteriores a 1994 no cálculo do seu benefício. Ela pode ser vantajosa para quem ganhava mais antes do Plano Real. Mas, ela ainda é uma tese, ou seja, não há decisão de Tribunal Superior garantindo o direito ao aposentado.
FIQUE ATENTO
– Antes de entrar com o pedido de revisão, é preciso tomar alguns cuidados;
– Desconfie de promessas de vitória garantida e de vantagens improváveis, com ganho de valores muitos elevados;
– É impossível ter certeza se a ação será ganha e qual o valor será pago ao aposentado;
– Cada caso tem que ser analisado individualmente por um especialista.
FAZER BOX-2
ASSOCIAÇÕES
Muitas associações enviam cartas para os aposentados, informando que há o direito à revisão e a um valor pré-definido de atrasados. Porém, para ter direito à assistência jurídica, a associação cobra uma mensalidade do aposentado, que pode passar anos pagando esse valor enquanto espera o resultado da sua ação judicial
• O que verificar
– Procure o registro da associação na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais;
– Verifique na internet, em sites de reclamação, se há queixas contra associação;
– Também é possível consultar o Procon da cidade para verificar se há reclamações registradas;
– Procure outras pessoas que foram beneficiadas com o ganho das ações pela instituição;
– Confira quais são os valores cobrados e faça as contas antes de aceitar a adesão.
ADVOGADOS
Alguns advogados também abordam aposentados e prometem facilitar revisões ou até mesma a concessão de benefícios.
• O que verificar
– Consulte o site da OAB para verificar se o profissional está registrado;
– Confira se ele é especializado em direito previdenciário;
– Se não for especializado, o advogado pode até prejudicar o aposentado;
– Pergunte qual será o valor exato cobrado pelo serviço;
– O advogado pode cobrar até 30% do valor total da causa em honorários;
– Na assine o contrato imediatamente. Leve a proposta para casa e discuta com a família ou amigos.