O vereador Charlles Evangelista (PP) protocolou um projeto de lei (PL) na Câmara que visa a obrigatoriedade do “banheiro família” em estabelecimentos que possuírem mais de 500m² de área construída com finalidade comercial. O banheiro consiste em um lavabo que será utilizado por crianças com até dez anos de idade, devidamente acompanhado dos responsáveis.
Para que haja o funcionamento de maneira apropriada, o banheiro família deverá seguir as normas da vigilância sanitária do município de Juiz de Fora. Caso não apresente as regras propostas, o mesmo estará sujeito a penalidades e até mesmo suspensão do alvará de funcionamento.
Segundo o vereador, o projeto segue uma demanda antiga das famílias juiz-foranas. “Não é em todo lugar que encontramos banheiros com essa finalidade. Sua ausência gera constrangimento aos pais, ou pior, pode deixar nossas crianças desprotegidas em banheiros públicos.” O PL estará em tramitação pela casa dentre alguns dias.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Juiz de Fora