O Senado iniciará seus trabalhos de 2017 analisando o projeto de reestruturação do ensino médio, enviado pelo governo federal sob a forma de medida provisória. Será o primeiro grande tema num ano que deve ser marcado por discussões sobre propostas de reformas econômicas e sociais de grande impacto.
Além da iniciativa sobre a educação, a reforma da Previdência Social também será destaque da atividade parlamentar. Apesar de ainda estar tramitando na Câmara dos Deputados, ela já foi alvo de duas audiências públicas no Senado e deve seguir mobilizando os senadores mesmo enquanto não chega à Casa.
Outros assuntos relevantes já fazem parte do dia-a-dia do Senado desde 2016 e continuarão a mobilizar os debates e as articulações políticas em 2017. Entre eles estão as mudanças na legislação trabalhista, a restrição aos “super-salários” no serviço público e as dívidas dos estados com a União.
ENSINO MÉDIO
A MP 746/2016 promove a reorganização do ensino médio, com a estruturação do currículo em blocos temáticos, menos disciplinas obrigatórias e estímulo à educação integral. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, ela tranca a pauta do Senado e será obrigatoriamente o primeiro tema a ser votado a partir do dia 2 de fevereiro, quando as deliberações recomeçam.
O texto amplia de 800 para 1.400 horas anuais a carga horária do ensino médio ao longo dos próximos cinco anos e reestrutura o currículo em cinco “itinerários formativos”, com diferentes ênfases — cada estudante escolherá o que julgar mais adequado para si. As únicas disciplinas que serão comuns a todos os itinerários e obrigatórias durante todo o ensino médio serão matemática, português, inglês, educação física, artes, filosofia e sociologia.
PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência encaminhada pelo Poder Executivo (PEC 287/2016) foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e ainda precisará passar por uma comissão especial antes da deliberação do Plenário da Câmara. Antes mesmo de chegar ao Senado, porém, ela já é um dos assuntos mais discutidos pelos senadores e é considerada um objetivo prioritário do ano.
A reforma estabelece a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com o requisito de 25 anos de contribuição ao sistema previdenciário. Entretanto, para que o trabalhador receba a aposentadoria integral (teto do Regime Geral de Previdência Social), será necessário ter contribuído por 49 anos. Para tempos de contribuição menores do que isso, o valor da aposentadoria será proporcional. A regra também se aplica aos servidores públicos, mas exclui os militares.
A proposta também modifica regras de concessão da pensão por morte (50% dos proventos do segurado mais 10% para cada dependente) e da aposentadoria por invalidez (51% da média dos salários mais 1% para cada ano de contribuição, ou 100% em caso de aposentadoria motivada por acidente de trabalho).
TRABALHO
O presidente Michel Temer também deverá enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, com alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Algumas medidas já conhecidas que o governo federal deve introduzir são o fortalecimento das negociações coletivas, que poderiam se sobrepor à legislação em alguns pontos (jornada, férias, intervalos), a reorganização da carga horária semanal e a possibilidade de expansão dos contratos de trabalho temporário.
Outro ponto que concerne a reestruturação do trabalho é o projeto que amplia as hipóteses de terceirização. Ele existia desde 2004, foi aprovado pela Câmara em 2015 e agora está pronto para ser pautado no Plenário do Senado. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015.
O projeto permite que uma empresa terceirize todas as suas atividades, e não apenas as chamadas “atividades-meio” (aquelas que não são inerentes ao trabalho da companhia, como limpeza e segurança). Ele estipula responsabilidades que a empresa contratante terá perante os trabalhadores terceirizados, como recolhimento antecipado de benefícios e fornecimento de atendimento médico e alimentação.
Apesar de ainda não ter recebido parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta já chegou a ser incluída na pauta do Plenário, uma vez que tramita em conjunto com dois outros projetos que já estão prontos para votação.
Fonte: Agência Senado