A Polícia Civil do Amazonas afirma já ter identificado sete presos suspeitos de participar da rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM). As identidades dos sete presos não foram divulgadas para não atrapalhar as investigações.
Segundo a assessoria da Polícia Civil, investigadores ouviram o testemunho de agentes penitenciários e de presidiários e identificaram os sete detentos como possíveis líderes do confronto entre as duas facções criminosas que disputam o controle das atividades ilícitas na região: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na segunda-feira, 2, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram que os líderes das rebeliões ocorridas em Manaus (AM) serão transferidos para presídios federais em breve. Mas, segundo a Polícia Civil, por ora, os suspeitos de liderar a chacina do Compaj vão permanecer na mesma unidade prisional, onde ainda vão prestar depoimentos.
72 HORAS
A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governo de José Melo de Oliveira tome medidas imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos. A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que exigiu que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.
A OAB afirmou ter proposto a ação motivada “pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”. A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o estado a tomar medidas emergenciais.
Segundo Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, a entidade “vem denunciando esse problema há muito tempo”. Mesmo assim, “o estado não tomou de forma concreta e efetiva medidas necessárias para a solução deste grave problema do sistema carcerário”, acrescentou o advogado.
O processo foi aberto após a morte dos presos, o segundo maior massacre da história em um presídio brasileiro. Outros 184 presos fugiram em meio ao motim, e 58 já foram recapturados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
NAÇÕES UNIDAS
O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Genebra, na Suíça, divulgou comunicado cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “imediata, imparcial e efetiva” dos fatos e responsabilidades que levaram a morte dos detentos. A nota foi divulgada nessa terça-feira, 3.
“O que aconteceu em Manaus não é um incidente isolado no Brasil e reflete a situação crônica dos centros de detenção no país. Portanto, nós instamos as autoridades brasileiras a tomarem medidas para prevenir essa violência e para proteger aqueles sob custódia”, diz o comunicado.
A nota também destaca que “pessoas que estão detidas sob a custódia do Estado e, portanto, as autoridades do Estado têm responsabilidade sobre o que ocorre com elas”.
Fonte: Agência Brasil