Minas Gerais está avançando na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conhecido como CNH do Brasil, que modifica a formação de condutores em todo o país. As diretrizes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e Medida Provisória nº 1.327/2025 foram anunciadas pelo Governo Federal na última semana.
A implementação do novo processo para habilitação pode ser acompanhada por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link https://transito.mg.gov.br/nao-listada/novo-processo-da-cnh. Os cidadãos que tiverem dúvidas também podem contar com o atendimento por meio do Fale Conosco, disponível na aba Atendimento do site.
Mudanças
O cidadão mineiro já pode realizar o curso teórico gratuito por meio do aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. O teste teórico também foi adaptado para que o candidato seja aprovado com 20 pontos ou mais em 30 questões. Antes, a quantidade de acertos mínimos era de 21 pontos. Outra mudança já promovida nos sistemas do órgão de trânsito estadual foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.
Nos próximos dias, estão previstas as entregas de outras etapas do processo. Na semana que vem, o sistema estará adaptado para que a carga horária mínima do curso prático passe de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinado pelo Governo Federal. O curso teórico, feito pelo cidadão no aplicativo da CNH do Brasil, passará a ser recebido no sistema estadual e poderá seguir o fluxo. O primeiro passo será realizar o registro inicial, com o preenchimento do formulário e pagamento a taxa, para depois agendar na clínica médica a coleta biométrica e os exames médico e psicotécnico.
Assim como no aplicativo, o candidato que optar por fazer as aulas teóricas em uma autoescola não terá exigência de horas mínimas para concluir o curso.
Processos em andamento
O órgão executivo de trânsito estadual está comprometido com a correta implementação das normas federais, assegurando que as adaptações necessárias sejam realizadas de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população mineira. Em conjunto com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), estão sendo adotadas as medidas técnicas, administrativas e operacionais para que a implementação do novo sistema seja feita no menor tempo possível.
Já estão em andamento a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do sistema de questões teóricas que utilize o banco nacional para realização do teste de legislação, a atualização do exame prático de direção, a revisão normativa para a aplicação dos exames médico e psicológico, bem como a renovação da habilitação de forma simplificada para aqueles condutores com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Próximos passos
As mudanças no processo para obtenção da CNH estão sendo implementadas de forma gradativa. As novas normas alteraram todo o processo de obtenção e renovação do documento, que vão desde a inscrição inicial, passando pelos cursos exigidos, exames de aptidão teórica e prática até a expedição da habilitação, assim como a renovação. Um cronograma de ajustes foi definido para implementação breve das medidas das normas federais no estado.
O órgão de trânsito também trabalhará em conjunto com as entidades do setor para viabilizar a implementação e a adequação dos pontos estabelecidos nas normas, mantendo a prestação do serviço ao cidadão.
Fonte: Agência Minas