PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCOBERTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 020/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 005/2026
TIPO: Menor Preço por Item
A Prefeitura Municipal de Descoberto – MG, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital do certame acima identificado, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento e prestação de serviços de plantio de grama e mudas diversas.
A alteração decorre do provimento parcial da impugnação apresentada pela empresa Cia da Flor Ltda., visando adequar o instrumento convocatório às normas técnicas e ambientais vigentes.
1. DA MODIFICAÇÃO:
Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA – DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, especificamente no item 6.5 (Qualificação Técnica e Ambiental), que passa a ter a seguinte redação:
“6.5 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E REGULARIDADE AMBIENTAL:
6.5.1 – Apresentação de, no mínimo, 1 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para o fornecimento e plantio de mudas e gramíneas.
6.5.2 – Certidão de Registro da Empresa Licitante junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), em plena validade, compatível com o objeto licitado.
6.5.3 – Certidão de Registro do Responsável Técnico (Engenheiro Agrônomo ou Florestal) junto ao CREA, acompanhada de prova de vínculo profissional (Contrato Social, CTPS ou Contrato de Prestação de Serviços).
6.5.4 – Comprovante de inscrição da licitante no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme Lei 10.711/2003.
6.5.5 – Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA), para atividades relacionadas a produtos da flora.
6.5.6 – Comprovante de registro ativo junto ao Cadastro Estadual Florestal (IEF/MG), conforme Portaria IEF nº 187/2004.
6.5.7 – Comprovação de regularidade junto ao Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (SIPEAGRO), mediante a apresentação de registro vigente no Ministério da Agricultura e Pecuária, para os itens que envolvam o fornecimento ou aplicação de fertilizantes, corretivos ou substratos para plantas, nos termos do Decreto Federal nº 8.384/2014”.
2. DA REABERTURA DE PRAZO:
Em virtude de tais alterações afetarem a formulação das propostas e os requisitos de habilitação, fica reaberto o prazo para a realização da sessão pública, em estrita observância ao art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.
Nova Data da Sessão: 14/04/2026, ás 09:00 horas.
Local: Sala de Licitações da Prefeitura, Rua Capitão Basílio, nº 39, Centro, Descoberto-MG.
O edital retificado em sua íntegra encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial: [http://www.descoberto.mg.gov.br](http://www.descoberto.mg.gov.br).