Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), participou no último sábado, 22, do Seminário “35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, realizado na Cúria Metropolitana e promovido pela Pastoral do Menor (Pamen). O evento reuniu autoridades, lideranças sociais e representantes de instituições que compõem a rede de proteção da infância e adolescência para discutir avanços, desafios e compromissos relacionados ao ECA.
Representando a prefeita Margarida Salomão, o secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, compôs a mesa de abertura ao lado de representantes do Legislativo, Conselhos Tutelares, Pastorais e entidades da sociedade civil.
Durante sua fala, Biel Rocha destacou a importância histórica e atual do Estatuto, lembrando que a defesa dos direitos de crianças e adolescentes é resultado da mobilização de muitas pessoas e organizações ao longo das últimas décadas. “Celebramos a luta de tanta gente. Pastores, movimentos sociais, lideranças comunitárias e profissionais que, nesses 35 anos, se dedicaram a afirmar que criança é prioridade absoluta. Avançamos muito, mas ainda há muito a avançar. O ECA é um marco legal, mas também um marco de consciência para toda a sociedade”, afirmou.
Debate sobre proteção integral
O seminário teve início com um momento de acolhimento conduzido pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Gil Antônio Moreira, seguido por reflexões sobre a missão das pastorais no cuidado com crianças e adolescentes. A palestra principal foi ministrada por Marilda dos Santos Lima, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, que ressaltou a necessidade de que famílias, instituições e sociedade coloquem crianças e adolescentes no centro das políticas públicas e das ações cotidianas. Segundo ela, o evento é também um exercício de memória e compromisso: “Fazer memória é fundamental. Precisamos olhar o passado para reafirmar responsabilidades no presente e construir um futuro com menos violência e mais dignidade humana.”
Participação dos órgãos de proteção
Os debates reforçaram que o ECA consolidou a proteção integral como princípio e colocou a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família como diretriz fundamental.
Sobre o ECA
Criado pela Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente transformou a forma como o Brasil reconhece e garante direitos desse público. Inspirado em convenções internacionais, especialmente a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o ECA instituiu mecanismos essenciais, como os Conselhos Tutelares, que funcionam como porta de entrada do sistema de proteção.