Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), na última segunda-feira (10), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), interditou um estabelecimento localizado na Avenida Presidente Getúlio Vargas 528. A medida foi tomada por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado anteriormente entre o estabelecimento e a PJF, e por um histórico de reincidência nas infrações.
O estabelecimento acumulou diversas autuações emitidas pela Fiscalização. Com a persistência das irregularidades mesmo após sucessivas notificações e penalidades, foi determinada a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento. As infrações ocorreram de maneira recorrente, e só no início de 2025, o estabelecimento recebeu seis autos de infração. No total, foram emitidos 23 autos de infração, além de duas suspensões de alvará de funcionamento.
A maioria das infrações registradas envolve a obstrução da via pública, indicando que o estabelecimento frequentemente ocupava a calçada de maneira irregular, com mercadorias ou estruturas que interferiam no trânsito de pedestres. Além disso, o estabelecimento recebeu autuações relacionadas a comércio ambulante sem autorização; uso e ocupação irregular do solo; e descarte inadequado de resíduos. O proprietário deve permanecer com o estabelecimento fechado por 15 dias, e depois disso poderá voltar com as atividades se deixar de reincidir com as infrações.