Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a prefeita Margarida Salomão apresentou nesta terça-feira, 19, em coletiva de imprensa, o Projeto de Lei que será encaminhado para a Câmara Municipal de readequação administrativa da gestão municipal 2025/2028. “Esse é um ajuste em função da experiência acumulada, sendo uma condição atualizada do Governo que pretendemos fazer em Juiz de Fora, priorizando alguns temas que estão nas vozes da cidade, ou seja, que ouvimos durante o período eleitoral”, destaca Margarida.
As mudanças propostas não representam aumento de gastos, deslocando funções e enxugando estruturas, com ajustes e inovações. Caso aprovada pela Câmara Municipal, a nova estrutura começa a valer em 1º de janeiro de 2025. Também participaram da coletiva de imprensa o vice-prefeito eleito, Marcelo Detoni, e a secretária de Governo, Cidinha Louzada.
“Estamos mudando quatro das atuais secretarias, extinguindo uma delas e focalizando em três novas áreas temáticas. Na administração direta passamos de 21 para 23 – mudanças importam na criação de dois cargos de secretários, obtida sem custos adicionais pela extinção de outros comissionamentos. São ajustes e inovações que estamos fazendo para ouvir as demandas da população”, reiterou a prefeita.
Ajustes para melhorar a eficiência
Entre os destaques do reajuste administrativo apresentado, estão a elaboração e gestão do orçamento na Secretaria da Fazenda, com a fusão da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) com a Secretaria da Fazenda.
Outro ponto abordado pela prefeita na coletiva de imprensa foi o agregamento do planejamento urbano com a organização das atividades urbanas. Desta forma, o Projeto de Lei traz a fusão da Secretaria de Planejamento Urbano com os setores da Secretaria de Atividades Urbanas e Meio Ambiente que tratam dos licenciamentos, comércio popular, alvarás, entre outros pontos.
Será priorizada, na readequação administrativa, a gestão de contratos. Atualmente, a Prefeitura de Juiz de Fora possui quase R$1 bilhão para investimento em novos equipamentos urbanos, o que torna fundamental uma gestão racionalizada dos recursos. “Só nesse momento já temos R$750 milhões. Por isso, é necessária uma gestão eficaz. Faremos da Secretaria de Transformação Digital e Administrativa uma secretaria de licitações e contratos”, destacou a prefeita.
Em busca de maior eficiência e velocidade, o setor de informática será deslocado para a subsidiária Empresa Municipal e Urbanidades (Empav), com uma maior celeridade que a estrutura pode dar ao setor.
Seguindo a prioridade do debate mundial, o Governo dará tratamento prioritário às políticas ambientais com a nova Secretária de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Inovações para valorizar pautas prioritárias
De acordo com a prefeita Margarida, algumas das inovações que a readequação trará são a criação de novas estruturas de secretarias especiais, mobilizadoras e articuladoras das políticas públicas que o Governo já dispõe para dar aos temas a nobreza e prioridade que eles têm. Inovações essas que foram pautadas pelas reuniões realizadas durante o período eleitoral e que se materializam nas urnas. São elas:
Criação da Secretaria Especial de Mulheres
“A partir do ano que vem teremos a Casa da Mulher Brasileira em Juiz de Fora, o primeiro caso de uma casa fora de uma capital. Teremos um grande equipamento que junta estruturas de saúde, Ministério Público, Justiça, atendimento psicológico, lugar para as pessoas se hospedarem em caso de violência, diversos equipamentos. É um tema prioritário na nossa agenda”, destacou a prefeita.
Secretaria da Igualdade Racial
Margarida ressaltou a importância da criação de uma secretaria voltada para a igualdade racial. “Às vésperas do feriado nacional, estamos reorganizando os recursos que já temos. É inadmissível Juiz de Fora ainda não ter essa secretaria”.
“Secretaria do Bem Estar Animal”
“Esse é um tema que nunca foi bandeira minha, mas temos que ouvir as voz das urnas, colar o ouvido no chão e ouvir o que o povo fala. Juiz de Fora deu clara prioridade ao tema, inclusive elegendo dois vereadores, um deles o mais votado na história. É justo que esse tema tenha a atenção requerida pelo povo”, apontou a chefe do executivo municipal.