Minas Gerais contará com um novo espaço dedicado a debater as demandas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
O Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-MG), que está sendo implementado este ano no Estado, integra a estrutura da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e busca contribuir para a geração de conhecimento, capacitação e qualificação da política de fomento, colaboração e cooperação, a partir do diálogo entre sociedade civil e poder público.
Concebido pelo art. 15 da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e instituído, no âmbito da administração pública do estado de Minas Gerais, pelo art. 13 do Decreto nº 47.132, de 2017, o Confoco-MG é um órgão colegiado, de natureza consultiva, propositiva e paritária entre órgãos da administração pública do poder Executivo estadual e sociedade civil organizada.
“A ideia do conselho é que a administração pública consiga ouvir as demandas da sociedade civil organizada e, a partir disso, promover melhorias nos processos e nas legislações, por exemplo. Tudo isso se insere no conceito de gestão pública democrática”, explica Victoria Chagas, da Diretoria Central de Normatização e Otimização.
Para que o conselho tenha sua implementação concluída, é necessário finalizar a seleção dos representantes da sociedade civil e a indicação dos representantes servidores dos órgãos e entidades. A partir daí será realizada a primeira reunião do Confoco e a elaboração do regimento interno.
Atualmente, está sendo realizada a escolha dos representantes das Organizações da Sociedade Civil e de Redes de Articulação de OSCs.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 30/9. As regras e orientações para integrar o conselho podem ser consultadas no edital de Seleção Segov nº 001/2024, disponível no site www.sigconsaida.mg.gov.br/confoco-mg.
Composição
O Confoco-MG observa a seguinte composição de conselheiros, com mandato de dois anos: um representante governamental titular e um suplente da Segov (que o presidirá), Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e sete representantes titulares e sete suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e redes de articulação de OSCs com atuação no Estado.
“A participação dos órgãos estaduais que mais celebram parcerias no Confoco-MG permite que os desafios, as discussões e as propostas de aprimoramento da política de fomento e colaboração sejam tratados sob diferentes perspectivas, considerando as particularidades das experiências vivenciadas por cada um deles na gestão desses instrumentos”, explica Victoria Chagas.
Além disso, as reuniões do conselho poderão contar contam com a participação de convidados vinculados às seguintes instituições, sem poder de voto: da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público de Minas Gerais (Caots), da Comissão de Direito das Parcerias Intersetoriais e Organizações da Sociedade Civil da Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais, do Grupo de Estudos Técnicos (GET) do Terceiro Setor do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
Fonte: Agência Minas