Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a PJF promoveu a campanha “É tempo de luz” para conscientizar sobre a lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com ruído no município. Além de ações preventivas, a fiscalização foi intensificada. Na virada do ano, nos dias 31 e 1º, a fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) recebeu 62 denúncias de queima irregular de fogos.
A lei 14.296/2021 proíbe o manuseio, a utilização e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso de alta intensidade (classes “C” e “D”). A multa é de R$ 1 mil, valor dobrado em caso de reincidência. As denúncias foram realizadas por pessoas físicas pelo WhatsApp da fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). Com um plantão concentrado no sábado e na virada, a última denúncia foi registrada às 2h30. Todos os endereços denunciados estão sendo notificados.
Em uma ação preventiva da PJF, junto com a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e com o Corpo de Bombeiros, vários estabelecimentos de comércio varejista de fogos de artifício foram vistoriados durante o mês de dezembro. A fiscalização constatou alvarás vencidos e o Corpo dos Bombeiros multou dois estabelecimentos pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O Procon orientou sobre a precificação dos produtos e a obrigatoriedade de ter a legislação do consumidor disponível, o Código de Defesa do Consumidor.
Como ressalta a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas, Aline Junqueira, a campanha preventiva tem resultado positivo na cidade. “Com a campanha da virada, nós vimos a mudança e vamos continuar notificando e identificando os locais que têm a prática. Seguiremos trabalhando, mas o fundamental é que se mude o comportamento, que a gente tenha empatia e compaixão na hora de comemorar.”
Através de autos de notificação emitidos para locais que realizam eventos (bares, clubes, casas de shows, restaurantes, campos de futebol), condomínios e comércio varejista de fogos, o saldo foi de um Ano Novo sem queima de fogos ou com queimas de fogos com barulho de baixa intensidade, classificados em “A” e “B”: A iniciativa respeita a todos que são atordoados pelo barulho, como idosos, acamados, crianças, neurodivergentes e pets.
Denuncie
Para denunciar locais que estejam vendendo fogos de artifício de forma irregular, com efeito sonoro ruidoso de alta intensidade, os cidadãos devem enviar mensagem por WhatsApp para o telefone (32) 3690-7984.