Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta terça-feira, 18 de julho, completam-se 41 anos do assassinato do juiz-forano, advogado e defensor dos direitos humanos, Gabriel Sales Pimenta. Para marcar a data, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), Nilmário Miranda, concedeu coletiva de imprensa na Câmara Municipal, acompanhado do Secretário Municipal de Direitos Humanos, Biel Rocha, do familiar da vítima da ditadura, Rafael Pimenta, e da vereadora Cida Oliveira.
O objetivo do encontro é explicitar o cumprimento da sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro por impunidade diante do caso Sales Pimenta. Nilmário enfatizou que “uma das sentenças da Corte é o pedido público de desculpas contra este crime contra a humanidade”. O assessor do MDCH anunciou a construção de um memorial na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) como forma de reafirmar a democracia e resgatar a memória para que a história não se repita. Um grupo de trabalho com familiares de Gabriel Pimenta e representantes da UFJF e da Prefeitura de Juiz de Fora será formado para traçar as estratégias para o lançamento do memorial em homenagem a Pimenta.
Nilmário Miranda também se encontrou com o reitor da UFJF, Marcus David, e com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão. Ele destacou sobre o compromisso da atual gestão federal em reiterar o compromisso com a memória, a verdade e a reparação histórica com a reconstrução de valores democráticos.
Sobre Gabriel Pimenta
Nascido em Juiz de Fora, Gabriel Sales Pimenta foi um advogado e defensor dos direitos humanos. Aos 27 anos foi assassinado com três tiros em Marabá (PA), atuando na defesa de trabalhadores rurais da região, motivo pelo qual foi ameaçado de morte em mais de uma ocasião. Após o crime, o processo penal passou por diversas etapas, sem que fosse feita justiça ao caso. Segundo a sentença da Corte IDH, o processo sofreu uma série de omissões.
De acordo com a sentença, o Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso. Em atuação transversal, o MDCH está empenhado no cumprimento da sentença, a fim de prestar contas e articular iniciativas para o reparo histórico, como a criação do memorial que deve ser valorizado, protegido e resguardado o ativismo das pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil.
Em março de 2023, a Prefeitura de Juiz de Fora homenageou Gabriel Pimenta, com uma placa e um grafite em um dos pilares do pátio do prédio do Executivo. A ação deu início ao projeto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), “Pilares da Democracia”. Ao longo da gestão, a iniciativa irá celebrar dez nomes da cidade que se destacaram por sua luta pela justiça e pelos Direitos Humanos.