Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), nesta terça-feira, 20 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Refugiado, e para celebrar a data, a prefeita Margarida Salomão assinou nesta manhã o Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada de Juiz de Fora. O documento tem o objetivo de garantir o acesso a serviços públicos, o respeito à diversidade, além de impedir a violação de direitos.
Juiz de Fora é a primeira cidade de Minas Gerais a ter um plano nesse sentido e a quarta do país. Ao assinar o documento, a prefeita falou sobre a vulnerabilidade humana que se manifesta nas condições do despatriamento. “Esse é um problema mundial que estamos reconhecendo em Juiz de Fora com pioneirismo. Mesmo com a pandemia, realizamos um trabalho sistemático e contínuo neste sentido. O mundo é a pátria de todos. Os povos de outras nacionalidades são bem-vindos em Juiz de Fora e por isso vamos lavrar este decreto como manifestação do nosso compromisso”, afirmou.
A prefeita ainda fez um paralelo com a história brasileira, abordando fatos relacionados à migração. “O reconhecimento de dívidas e feridas é uma forma de encaminhamento para a cura. Recebemos pessoas despatriadas a força no período da escravidão e também outros tantos como os povos originários que foram despatriados pela brutalidade da colonização”.
O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, falou da cobrança pelo trabalho que seja eficaz para a cidade. “Foram duas conferências realizadas e debates intensos nesses dois últimos anos. Estabelecemos ações a curto, médio e longo prazo no plano. Importante ressaltar que a OIM e a Acnur, agências da ONU para migrantes e refugiados, foram parceiras desde o primeiro momento na construção dessas políticas”.
O secretário de Direitos Humanos ainda anunciou o repasse do Governo Federal de recursos emergenciais para migrantes em que o município será contemplado. “Estamos entre as 15 cidades brasileiras, a única do estado que vai receber R$304 mil para ações emergenciais focadas no migrante, verba do Fundo Nacional da Assistência Social. É um reconhecimento do nosso trabalho feito de forma articulada”.
O venezuelano Alberto Navarro participou da elaboração do documento e falou em nome das pessoas de outras nacionalidades. “Falam de nós mas não nos escutam. Com esse trabalho tivemos a oportunidade de apontar nossas necessidades”, enfatizou.
Participaram também da assinatura do documento as assessoras da SEDH, Fabiana Rabelo e Victoria Neves; as representantes das agências da ONU de migrações e de refugiados (OIM e Acnur), Edjane Santana, Juliana Rocha, Juliana Tubini, Lyvia Barbosa; os integrantes da Cátedra Sérgio Vieira de Melo da Universidade Federal de Juiz de Fora, Alexandre Cadilhe e Robson José; as participantes do Comitê Angela Faria e Denicy Chagas, além de migrantes do Afeganistão, Egito, Congo, Peru e Venezuela.
Sobre o Plano Municipal
O plano é fruto do DECRETO N.º 14.900, que instituiu em 2021 a Política Municipal para a População Migrante e criou o Comitê de Elaboração e Acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para a População Migrante, Refugiada, Apátrida e Retornada. O comitê é composto por membros da sociedade civil, incluindo migrantes, e representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).