Segundo informações do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), foi publicada, na última sexta-feira, 2, a portaria nº 14, da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), que dispõe sobre as políticas de prevenção à violência e fortalecimento da cidadania desenvolvidas pelo setor e pela Guarda Municipal, órgão sob a gestão da pasta. O documento visa à regulamentação de projetos colocados em funcionamento com públicos diversos como alunos de escolas públicas e o sistema prisional, na perspectiva de abrir novas possibilidades para a construção da cultura de paz e de uma sociedade mais segura para todos.
O norte da política municipal de segurança aponta para o modelo moderno de enfoque do tema. O próprio decreto afirma em seu artigo 2º que “todos os projetos e ações de prevenção social às violências desenvolvidos no âmbito da Sesuc deverão estar alinhados com as diretrizes do Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Lei nº 14.242, de 06 de outubro de 2021) e devem ser construídos e executados tendo como referencial os conceitos de Cultura de Paz e Segurança Cidadã. Referências que estabelecem vínculos diretos entre o trabalho local e pressupostos de organizações internacionais.
Para tanto, adota-se o entendimento dado pela Organização das Nações Unidas (ONU) segundo o qual cultura de paz é o conjunto de valores, atitudes, modos de comportamento e de vida, que rejeitam a violência e que apostam no diálogo e na negociação para prevenir e solucionar conflitos, agindo sobre suas causas.
Já ideia de segurança cidadã remete ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que a define como uma situação social livre de ameaças, em que as pessoas possam gozar plenamente de seus direitos e liberdades e exercê-los integralmente e na qual se conformam e se formulam políticas e mecanismos institucionais eficientes, que tendem a administrar o conjunto de riscos ou conflitos, sejam eles concretos ou previsíveis, que lesem a liberdade ou o gozo pleno desses direitos, mediante sua prevenção, controle ou repressão.
Logo, os projetos e ações desenvolvidas pela Guarda Municipal devem ser orientados pela lógica da “Guarda Cidadã”, que consiste na atuação com foco na proteção municipal preventiva, na proteção aos direitos humanos fundamentais, no exercício da cidadania e das liberdades públicas, na preservação da vida, na redução do sofrimento, na diminuição das perdas, no compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força, conforme prevê a Lei 13022/18, o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Atualmente, a Guarda e a Sesuc efetivam iniciativas que valorizam as relações de proximidade, o resgate da cidadania, a construção da cultura de paz e a proteção preventiva através de vários projetos. O “Nossa Escola: Segurança, Cidadania e Cultura de Paz” trabalha a construção da prática não violência no ambiente escolar. O “Guardas no Apoio e Prevenção nas Escolas” (Gape) leva orientações por meio de conversa com a comunidade escolar. O “Integra” aposta em atividades sociais, educativas, culturais e profissionalizantes para o processo de ressocialização e reinserção de indivíduos em privação de liberdade e egressos do sistema prisional.
O “Guarda Presente” mantém o patrulhamento preventivo de espaços públicos municipais como escolas, feiras livres, equipamentos de saúde, parques, praças, atrativos turísticos, históricos, paisagísticos e ambientais. O “Vem Pra Guarda” se baseia na abertura da sede da Guarda Municipal para a comunidade em seu entorno. São duas as modalidades de utilização do espaço. A primeira é feita em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), que efetiva o Projeto JF Esporte e Cidadania, no espaço. Mais de cem mulheres têm aulas de pilates, aeróbica e alongamento nas dependências da academia da Guarda toda semana. A segunda forma de abertura da sede ao público se dá pela oferta de iniciação às artes marciais aos alunos da localidade. O trabalho é orientado por um guarda municipal habilitado para a função.